TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Guia Prático do Processo Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores

Guia Prático do Processo Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores da autoria do Senhor juiz de direito António José Fialho e da Senhora advogada Ana Catarina Fialho, elaborado mediante iniciativa da Presidência do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, disponível através da seguinte hiperligação:

https://1drv.ms/b/s!AuAsV5Xiscmjg7pZ1ZwX3QZxHrmFcA

O Guia leva em conta as últimas alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, introduzidas pela Lei Orgânica 1-B/2020, de 21 de Agosto.