TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE ÉVORA

COMUNICADO

Nos termos do Despacho nº 3301-C/2020 e atendendo ao disposto no artº 13º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de Março, do nº 10 da Resolução do conselho de Ministros nº 10-A/2020, de 13 de Março e do ofício-circular da DGAJ nº 05/2020 de 17.03.2020, determina-se o seguinte:
 
a) O atendimento com fim meramente informativo é prestado exclusivamente por via telefónica e online.
 
b) O atendimento presencial ao público com fins não informativos é efetuado através de pré-agendamento, ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes;
 
c) O agendamento do atendimento no serviço/Tribunal será efetuado por contacto telefónico ou por correio eletrónico.
 
d) O número de cidadãos que pode estar dentro das instalações dos serviços para atendimento é limitado a uma pessoa de cada vez.
 
e) No atendimento presencial os pagamentos serão realizados preferencialmente por via eletrónica.
 
f) O agendamento do atendimento nos demais serviços públicos é efetuado através do Portal e Portugal (https://eportugal.gov.pt) e das linhas de contacto aí indicadas.
 
g) Contactos telefónicos e Email:

Juízo de Proximidade de Arraiolos
Telefone: 266 090 130
email: arraiolos@tribunais.org.pt
 
Juízo de Competência Genérica de Estremoz
Telefone: 268 339 740
email: estremoz.judicial@tribunais.org.pt
 
Tribunal Judicial de Évora
Telefone: 266 748 730
email: evora.judicial@tribunais.org.pt
 
Juízo do Trabalho de Évora
Telefone: 266 730 040
email: evora.trabalho@tribunais.org.pt
 
Juízo de Competência Genérica de Montemor-o-Novo
Telefone: 266 898 360
email: montnovo.judicial@tribunais.org.pt
 
Juízo de Execução de Montemor-o-Novo
Telefone: 266 898 360
email: montnovo.execucao@tribunais.org.pt
 
Juízo de Proximidade de Portel
Telefone: 266 093 500
email: portel@tribunais.org.pt
 
Juízo de Competência Genérica do Redondo
Telefone: 266 989 270
email: redondo.judicial@tribunais.org.pt
 
Juízo de Competência Genérica de Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266 090 150
email: rmonsaraz.judicial@tribunais.org.pt
 
Juízo de Competência Genérica de Vila Viçosa
Telefone: 268 105 200
email: vvicosa.judicial@tribunais.org.pt
 
Tribunal de Execução das Penas de Évora
Telefone: 266 730 041
email: evora.tep@tribunais.org.pt
 
 
Centro Contacto Cidadão: 300 003 900
Centro Contacto Empresas: 300 003 980, que disponibilizam informação e apoio à utilização dos serviços públicos digitais.