INÍCIO
COMARCAS
AÇORES
AVEIRO
BEJA
BRAGA
BRAGANÇA
CASTELO BRANCO
COIMBRA
ÉVORA
FARO
GUARDA
LEIRIA
LISBOA
LISBOA NORTE
LISBOA OESTE
MADEIRA
PORTALEGRE
PORTO
PORTO ESTE
SANTARÉM
SETÚBAL
VIANA DO CASTELO
VILA REAL
VISEU
APRESENTAÇÃO
TRIBUNAL JUDICIAL
GONDOMAR
MAIA
MATOSINHOS
PORTO
PÓVOA DE VARZIM
SANTO TIRSO
VALONGO
VILA DO CONDE
VILA NOVA DE GAIA
Competência Alargada
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria da República da Comarca do Porto
GONDOMAR
MAIA
MATOSINHOS
PORTO
PÓVOA DE VARZIM
SANTO TIRSO
VALONGO
VILA DO CONDE
VILA NOVA DE GAIA
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Regulamentos
Relatórios
Planos de Atividades
Objectivos estratégicos e processuais
Deliberações do Conselho de Gestão
Orçamento da Comarca
Manuais de boas práticas
Protocolos
Conselho Consultivo
Despachos
Segurança e Saúde no Trabalho - SST
RGPD
DPO
Mapas de Turnos
Medidas de Gestão
Outros
Publicações
Organograma da Comarca
JURISPRUDÊNCIA
Consultas
Outros sítios com jurisprudência
NOTÍCIAS
RGPD
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Comunicados à imprensa
A comarca na imprensa
Plano de Comunicação
Início
Comarcas
AÇORES
AVEIRO
BEJA
BRAGA
BRAGANÇA
CASTELO BRANCO
COIMBRA
ÉVORA
FARO
GUARDA
LEIRIA
LISBOA
LISBOA NORTE
LISBOA OESTE
MADEIRA
PORTALEGRE
PORTO
PORTO ESTE
SANTARÉM
SETÚBAL
VIANA DO CASTELO
VILA REAL
VISEU
Apresentação
Tribunal Judicial
GONDOMAR
MAIA
MATOSINHOS
PORTO
PÓVOA DE VARZIM
SANTO TIRSO
VALONGO
VILA DO CONDE
VILA NOVA DE GAIA
Ministério Público
Mensagem do Magistrado do Ministério Público
GONDOMAR
MAIA
MATOSINHOS
PORTO
PÓVOA DE VARZIM
SANTO TIRSO
VALONGO
VILA DO CONDE
VILA NOVA DE GAIA
Instrumentos de Gestão
Regulamentos
Relatórios
Planos de Atividades
Objectivos estratégicos e processuais
Deliberações do Conselho de Gestão
Orçamento da Comarca
Manuais de boas práticas
Protocolos
Conselho Consultivo
Despachos
Segurança e Saúde no Trabalho - SST
RGPD
DPO
Mapas de Turnos
Medidas de Gestão
Outros
Publicações
Organograma da Comarca
Jurisprudência
Jurisprudência da Comarca
Consultas
Outros sítios com jurisprudência
Notícias
Comunicação Social
Comunicados à imprensa
A comarca na imprensa
Plano de Comunicação
TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA
DO PORTO
Notícias e Eventos
Comarca do Porto - Tribunal de Execução das Penas do Porto - Louvor a Magistrados e Oficiais de Justiça
Ver outras notícias
DIVULGAÇÃO
Publicidade – Venda de bens – art.º 5.º do Regulamento do procedimento de venda de bens
»
