TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO

Orientação para o funcionamento dos Tribunais – Covid 19

Publica-se a “Orientação para o funcionamento dos Tribunais – Covid 19”, com as medidas fixadas em resultado da articulação entre o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e a Direção Geral da Administração da Justiça, de acordo com as instruções da DGS.



Porto, 12 de Outubro de 2021