TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão- Um breve balanço

 
Decorreram na passada sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, no Convento de São Francisco, na cidade de Santarém, as III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, comemorativas do 10.º Aniversário da instalação deste tribunal, alusivas ao tema “O Direito das Contra-Ordenações nos tempos actuais”.



Para além da larga cobertura nacional das Jornadas, através da Justiça TV, estiveram presentes em Santarém cerca de 200 participantes oriundos de todo o país, onde se incluíam Magistrados, advogados e representantes de diversas Autoridades Administrativas e de Regulação e dos Tribunais Superiores.
As Jornadas foram oficialmente abertas pelo Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, tendo discursado de seguida a Senhora Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago, e, por fim, o Senhor Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Dr. Luís Miguel Caldas.


 
 


Os trabalhos iniciaram com o painel intitulado “Regimes diferenciados para as grande contra-ordenações: incidências substantivas e processuais”, moderado pela Senhora Juiz Desembargadora, Dra. Ana Pessoa, em que intervieram o Senhor Professor Nuno Brandão, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e o Senhor Professor Frederico Lacerda da Costa Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, os quais discorreram sob o tema, suscitando diversas questões da plateia.


 
No início do período da tarde, o senhor Juiz de Direito Dr. António Costa Gomes fez uma apresentação do “Sistema Integrado de Informação Processual -SIIP”, que possibilita uma pesquisa e apresentação da prova processual de forma estruturada, facilitando a sua análise mais célere, mostrando-se especialmente útil em processos judiciais com grande extensão e quantidade de elementos probatórios.


 
Seguiu-se o painel, moderado pelo Senhor Procurador-Geral Adjunto, Director Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Dr. Luís Silva Pereira, relativo ao tema “Da influência do direito da União Europeia no direito das contra-ordenações”, com comunicações do Senhor Professor Paulo Sousa Mendes e da Senhora Professora Ana Soares Pinto, docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.




As Jornadas foram encerradas pelo senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Santarém, Dr. José Manuel Branco.
 

 
No final dos trabalhos foram muitos os que enalteceram a organização da Comarca e a elevada qualidade científica das intervenções apresentadas, aguardando-se com expectativa que dentro de dois anos tenham lugar as IV Jornadas do TCRS.