barra1 logo Coimbra

TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE COIMBRA

Procuradoria da República da Comarca de Coimbra


Sede: Coimbra

Procuradoria-Geral Regional: Coimbra

As procuradorias da República de comarca estão territorialmente agregadas em quatro Procuradorias-Gerais Regionais (Porto, Coimbra, Lisboa e Évora), dependendo em última instância da Procuradoria-Geral da República, órgão superior do Ministério Público


O Ministério Público é consagrado na Constituição da República (art. 219º) como magistratura autónoma e hierarquicamente organizada, estando os magistrados vinculados ao cumprimento da Constituição e da Lei e sujeitos a critérios de isenção e objetividade.

A autonomia do Ministério Público é um pressuposto essencial da independência dos tribunais.

Inserido nos tribunais, o Ministério Público tem intervenção nas diversas áreas de jurisdição, destacando-se as suas competências como titular da ação penal, na proteção das crianças e jovens, na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses difusos e na representação do Estado, sempre orientado pela defesa da legalidade democrática.

O Ministério Público encontra-se organizado, a nível da comarca, em Procuradorias da República de comarca que integram, por via de regra, o Departamento de Investigação e Ação Penal e Procuradorias nos Juízos centrais e locais.

A Procuradoria da República de Comarca é dirigida por um magistrado do Ministério Público Coordenador, ao qual compete gerir, coordenar e supervisionar a actividade do Ministério Público na comarca.

Mensagem do Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca

Entrou na página da Procuradoria da Comarca de Coimbra.

Pretendemos, através dos seus conteúdos, prestar algumas informações sobre a “arquitetura” do Ministério Público na comarca.

De todo o modo, caso pretenda informação mais detalhada, poderá consultar on-line o Portal do MP – http://www.ministeriopublico.pt – visitando a Procuradoria da Comarca de Coimbra.







DIVULGAÇÃO

    Sem informação