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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

Bem-vindos à página institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.


O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa é um dos 23 tribunais de primeira instância, que resultaram da reorganização do sistema judiciário ocorrida em 2014. Com sede em Lisboa, este tribunal abrange, também, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal (onde residem mais de um milhão e cem mil pessoas e se encontram sedeadas milhares de empresas).

O sistema judiciário é o principal garante dos direitos fundamentais do cidadão, assumindo igualmente um papel decisivo no funcionamento da economia.

Visando uma maior e melhor interação entre os cidadãos, as empresas e os tribunais, partilhamos, nesta página, dados estatísticos, relatórios, decisões judiciais e outras informações relevantes que, facilitam o conhecimento, o acesso, a análise e o escrutínio da atividade judicial desta Comarca.

No que respeita aos operadores judiciários (Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Funcionários de Justiça, Solicitadores, Agentes de Execução e Administradores Judiciais), pretendemos que esta página seja uma importante ferramenta de trabalho, levando ao seu conhecimento informações pertinentes para o desenvolvimento das suas funções.

Neste tempo pouco sorridente que atravessamos, em que a Justiça desempenha uma missão essencial na manutenção da paz social e no relançamento económico de Portugal, vamos encontrar novas soluções, mais próximas, mais eficientes e mais humanas.

O Juiz Presidente,

Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro