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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

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Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

Serve a presente para informar que o site institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa foi transferido para um novo endereço eletrónico.

A partir desta data, toda a informação institucional, contactos, serviços disponíveis e demais conteúdos relevantes passam a estar acessíveis através do seguinte endereço:

https://comarcas.csm.org.pt/lisboa/

Este endereço, deixará de ser atualizado e será desativado em breve.

O Juiz Presidente,

Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro







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