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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

A Comarca de Setúbal congrega os tribunais cuja área geográfica de competência abrange os municípios de Setúbal, Palmela, Sesimbra, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

As diversas áreas de competência material abrangidas pelos juízos instalados nestes municípios incluem os Juízos Centrais Cíveis e Criminais de Setúbal, o Juízo de Instrução Criminal de Setúbal, o Juízo Central de Comércio de Setúbal, o Juízo Central de Execuções de Setúbal, os Juízos Centrais de Trabalho de Setúbal e de Sines, os Juízos Centrais de Família e Menores de Setúbal e de Santiago do Cacém, os Juízos Locais Cíveis e Criminais de Setúbal e os Juízos Locais de Sesimbra, Grândola e Santiago do Cacém, bem como os Juízos de Proximidade de Alcácer do Sal e de Sines, procurando dar uma resposta adequada às necessidades dos cidadãos nas diversas áreas de Administração da Justiça e com a proximidade que os recursos permitem e justificam.

Com a nova organização judiciária iniciada em 2014, pretende-se um novo paradigma de funcionamento dos tribunais de comarca, procurando conciliar a especialização na resolução das questões que são colocadas junto dos tribunais com a proximidade dos órgãos judiciais face à coletividade de cidadãos que visam servir.

É sabido que a conciliação entre estes dois fatores nem sempre é possível de garantir de forma plena, motivo pelo qual esta página informática pretende a aproximação dos cidadãos à realidade judiciária da Comarca de Setúbal, através dos seus órgãos de gestão, disponibilizando as notícias dos factos judiciários mais relevantes ou divulgando as informações com utilidade para a comunidade, potenciando um exercício transparente e compreensível da Administração da Justiça perante aqueles em nome de quem é exercida.

Em suma, procuramos promover uma Comarca de Setúbal mais próxima dos cidadãos, ao serviço da comunidade em nome do qual administramos a Justiça e procurando concretizar, na nossa área geográfica de intervenção, a defesa do Estado de Direito democrático e a independência dos tribunais.

O Juiz Presidente da Comarca de Setúbal
António José Fialho
Juiz de Direito