TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE PORTALEGRE
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
Bem-vindos à página institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.
O Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre é um dos 23 tribunais de primeira instância, que resultaram da reorganização do sistema judiciário ocorrida em 2014.
Com sede em Portalegre, este tribunal abrange os 15 municípios do Alto Alentejo, numa extensão geográfica superior a 6000 km2, desdobrando-se nos juízos localizados em Portalegre, Elvas, Ponte de Sor, Fronteira, Avis, Nisa e Castelo de Vide.
A Constituição incumbe aos Tribunais, no exercício do poder judicial, a administração da Justiça em nome do Povo, em cuja confiança repousa a respetiva legitimidade, como sucede com a dos demais poderes do Estado.
O que pressupõe que os órgãos de gestão afetos ao exercício do poder judicial, tal como os respetivos titulares difusos, estejam sujeitos a permanente escrutínio, interno e externo, como é próprio do nosso Estado de Direito Democrático.
Visando uma maior e melhor interação entre os cidadãos, as empresas e os operadores judiciários, partilhamos, nesta página, dados estatísticos, relatórios, decisões judiciais e outras informações relevantes que, facilitam o conhecimento, o acesso, a análise e o escrutínio da atividade judicial desta Comarca.
O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Francisco Galvão Correia
Juiz de Direito
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