TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGA
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
Mensagem não publicada
DIVULGAÇÃO
Realização do V Encontro de Trabalho - Magistrados do Ministério Público da área laboral»
V Encontro de Trabalho - Magistrados do Ministério Público da área laboral»
Apresentação Comarca de Braga - visita PGR»
Ministra da Justiça visita o Palácio da Justiça de Braga e o Juízo de Família e Menores de Braga»