TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
COMUNICADO DO CONSELHO DE GESTÃO
No âmbito das medidas destinadas a evitar a propagação de infecções do aparelho respiratório de origem viral, causadas pelo agente Coronavírus (SARS-Cov-2 e COVID19), o conselho de gestão da comarca solicita a todos os cidadãos utentes dos serviços de justiça que não se dirijam ao tribunal, a não ser que tenham sido convocados para diligências processuais ou que tenham motivo absolutamente inadiável que não possam tratar pelo telefone ou informaticamente.
As pessoas convocadas para diligência processual devem contactar previamente pelo telefone a secretaria judicial ou do Ministério Público, conforme os casos, no sentido de se informarem se a diligência em causa se mantém ou foi adiada.
O certificado do registo criminal deve ser obtido online (https://registocriminal.justica.gov.pt) e sem deslocação ao tribunal. As dúvidas podem ser esclarecidas através da consulta das perguntas frequentes que constam no sítio web e telefonicamente pelo do número 217906200.
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