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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto é integrado por diversos Juízos sediados em nove Municípios em que têm exercido funções cerca de duas centenas de juízes e mais de um milhar de funcionários judiciais.
A Constituição incumbe aos Tribunais, no exercício do poder judicial, a administração da Justiça em nome do Povo, em cuja confiança repousa a respectiva legitimidade, como sucede com a dos demais poderes do Estado.
O que pressupõe que os órgãos de gestão afectos ao exercício do poder judicial, tal como os respectivos titulares difusos, estejam sujeitos a permanente escrutínio, interno e externo, como é próprio do nosso Estado de Direito Democrático.
Assim, ressalvados os limites impostos pela lei, qualquer cidadão, por si ou com a mediação dos profissionais da comunicação social – sobre quem recai o dever de informação/formação de uma opinião pública esclarecida – poderá escrutinar o cumprimento por tais órgãos das suas atribuições legais.
Esta página constitui o modo institucional para essa prestação de contas, com transparência de actuação, condição necessária para aquela confiança. Com ela, também daremos notícia actualizada dos aspectos orgânicos do Tribunal e, dentro do possível, das suas acções e interacções com outras instituições, na vertente não estritamente jurisdicional.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Ausenda Gonçalves
Juíza Desembargadora