TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
Informa-se que o site institucional do Tribunal Judicial da Comarca do Porto mudou de endereço eletrónico.
Toda a informação institucional da Comarca passa a estar disponível no novo endereço: https://comarcas.csm.org.pt/porto/
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