TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA NORTE
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
Está no Sítio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte. Seja bem-vindo(a)!
Neste sítio, pretendemos dar a conhecer a estrutura do tribunal, bem como proporcionar informações úteis sobre o seu funcionamento.
Os tribunais são órgãos de soberania que administram a justiça em nome do povo, fazendo-o de forma independente de qualquer interesse ou poder, e apenas sujeitos à lei.
Em 2014 ocorreu uma reorganização nacional dos tribunais de primeira instância, passando a existir 23 tribunais em todo o país. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte é desses tribunais.
Com sede em Loures, este tribunal abrange os municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Aqui são julgadas causas de natureza civil, criminal, comercial, laboral e de família e menores. No separador “Tribunal Judicial” poderá encontrar informação detalhada sobre os juízos do tribunal e a área territorial abrangida por cada um deles.
Neste espaço, e num registo de transparência e rigor, serão divulgadas informações atualizadas e úteis sobre a estrutura e funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte. Espera-se, desta forma, contribuir para uma melhor e mais adequada comunicação da justiça aos utentes e cidadãos, permitindo a correta perceção da função dos tribunais e da sua importância nas sociedades democráticas.
Rute Lopes
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