TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA NORTE
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
A todos os que visitam a página do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, desejo as boas vindas!
O objetivo desta página é que, quem a consulte, obtenha informação de natureza útil sobre assuntos de natureza diversa, relacionada com a Comarca e as atividades aqui desenvolvidas.
Deseja-se, tanto quanto possível, disponibilizar ao cidadão informação que contribua para um uso mais esclarecido dos serviços de justiça por parte do utente e, ao mesmo tempo, para um melhor conhecimento do que é a função e o funcionamento de um tribunal, bem como o papel do mesmo no contexto de um Estado de Direito Democrático.
É nossa intenção que, ao longo do tempo, mais informações de relevo para quem procura os serviços do Tribunal venham a ser introduzidos na página.
O Tribunal valoriza sugestões sobre informações que sejam consideradas relevantes para constar nesta página.
Tal como definido no art. 202º nº 1 da Constituição da República Portuguesa, os tribunais são os órgãos de soberania a quem compete administrar a justiça em nome do povo, incumbindo-lhe assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados (nº 2 do mesmo preceito legal).
É, pois, no povo e para o povo que radica a atividade dos tribunais e, no caso, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
O Tribunal é uma das 23 Comarcas em que se encontra dividido o território judiciário nacional, após a profunda reorganização ocorrida em 2014.
Tem a sua sede em Loures, abrangendo os municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Aqui são julgadas causas de natureza cível, criminal, laboral, comercial e de família e menores.
Mais uma vez, bem-vindos à Comarca de Lisboa Norte.
Anabela Rocha
Juiz Presidente Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte