TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
O tribunal judicial da comarca da Madeira é um órgão de soberania, independente, estando apenas sujeito à Constituição e à lei. Pretende ser um tribunal eficiente, com um ambiente de trabalho cooperante e realizador, onde os resultados serão consequência directa do envolvimento de todos.
Incumbe ao tribunal judicial da comarca da Madeira, na sua área de competência, assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. No prosseguimento da sua missão o tribunal judicial da comarca da Madeira propõe-se a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade, o aproveitamento racional, eficaz e eficiente dos recursos disponíveis e a dignificação e valorização profissional dos seus magistrados e funcionários.
O tribunal judicial da comarca da Madeira pretende ter como referência os seguintes valores: serviço público, responsabilidade, rigor, transparência, isenção, qualidade, cooperação, segurança e preocupação ambiental.
- artigos 5.º a 8.º do Regulamento do tribunal judicial da comarca da Madeira