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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca



A Constituição comete ao Estado a tarefa de garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático o que apenas é assegurado com o pleno exercício da garantia constitucional de acesso ao direito e aos Tribunais, conforme previsto no artigo 20.º da Lei Fundamental.

Após um delicado período de evolução da pandemia motivada pela rápida dispersão do vírus SARS-CoV-2 e pela propagação da doença COVID-19, que impôs múltiplas medidas preventivas e profiláticas, designadamente a modificação dos comportamentos e métodos de trabalho nos Tribunais, começou a assistir-se, progressivamente, à retoma da normalidade, designadamente no que concerne à realização de julgamentos e diligências judiciais.

A função jurisdicional, não é de mais recordar, está reservada aos tribunais, os quais, numa posição de imparcialidade e equidistância perante os sujeitos titulares dos interesses em confronto, exercem a função de assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e decidir os conflitos de interesses públicos e privados.

Enquanto Juiz Presidente, tal como o Conselho de Gestão, continuo a acompanhar, diariamente, a evolução da situação decorrente da doença COVID-19, procurando agilizar as melhores estratégias e medidas gestionárias para o regular funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

A mensagem que reitero é de confiança e esperança, aproveitando para endereçar aos cidadãos em geral e a todos os utentes e profissionais que trabalham e recorrem aos serviços do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém uma palavra de forte apoio e estímulo nesta fase ainda de cautela que com a colaboração e compreensão de todos será totalmente ultrapassada.

Santarém, 25 de Outubro de 2021,
Luís Miguel Caldas