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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

COMUNICADO

O adequado funcionamento do Estado de Direito Democrático é assegurado com o pleno exercício da garantia constitucional de acesso ao direito e aos Tribunais, tal qual prescreve o artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa.

As circunstâncias actualmente vividas, no país e no mundo, relacionadas com a declaração, pela Organização Mundial de Saúde, do surto de COVID-19, como uma pandemia, impôs e continuará a impor, no imediato e no futuro mais próximo, a premente necessidade de modificação dos comportamentos e métodos de trabalho nos Tribunais, conforme resulta de várias medidas já adoptadas e que têm sido publicamente anunciadas.

O sucesso de tais medidas tem de envolver todos, e cada um dos cidadãos, em especial dos profissionais forenses e dos agentes que se relacionam quotidianamente com o sistema de Justiça, pois sem a participação de todos, e cada um, não se alcançará, com sucesso, o desiderato primordial neste momento: a realização da Justiça com o foco na Saúde Pública da Comunidade e de Todos os Cidadãos.

Na senda das medidas excepcionais já decididas, designadamente pelo Conselho Superior da Magistratura, no âmbito da presente crise da COVID-19, e após uma primeira fase de funcionamento dos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância, designadamente no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, em que, por norma, apenas foram realizados os actos processuais e diligências urgentes nos quais estivessem em causa direitos fundamentais, irá reiniciar-se, a brevíssimo trecho, a reabertura dos serviços judiciais, sendo de prever que comecem a realizar-se, de forma gradual, a generalidade das diligências judiciais e audiências judiciais que estiveram por efectuar ao longo dos últimos dois meses.

Enquanto Juiz Presidente, e tal como os restantes membros do Conselho de Gestão, tenho estado a acompanhar, diariamente e ao minuto, toda a situação decorrente da epidemia de COVID-19, procurando agilizar as melhores estratégias e medidas gestionárias para o regular funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, sem esquecer que é primordial a preservação da Saúde de Todos Nós.

A mensagem que quero deixar é de confiança e esperança, aproveitando para endereçar aos cidadãos, em geral, e aos utentes e profissionais que trabalham e recorrem aos serviços do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, em especial, uma palavra de forte apoio e estímulo neste período difícil que, com a colaboração estreita de todos, será seguramente ultrapassado.

Com os melhores cumprimentos,

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Luís Miguel Caldas