TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
No próximo dia 17.5.2024 realizam-se no Convento de S. Francisco, em Santarém, as IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, este ano subordinadas ao tema “O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações”, cujo programa poderá consultar em Divulgação.
A participação é gratuita, mediante inscrição prévia, a realizar até ao dia 13.5.2023, através do formulário disponível em
https://forms.office.com/e/AY0iUh3nKL (link acessível em Divulgação).
Muito gostaria de poder contar com a vossa presença.