TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM
Tribunais e função jurisdicional
Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo
Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática
Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
Mensagem não publicada
DIVULGAÇÃO
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