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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca



Aproximando-se o termo das minhas funções de Juiz Presidente da Comarca de Santarém, cujo exercício irei cessar no início do próximo mês de Janeiro, estou convicto que, desde que assumi funções, em Janeiro de 2017, procurei assegurar, da melhor forma que sabia e podia, o exercício das competências legais de representação, de direcção, de gestão processual, e administrativas e funcionais que me estavam confiadas.

Os resultados obtidos no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, ao longo deste período temporal, são objectivos:
1) Em termos de pendência processual, a 1 de Janeiro de 2017 existiam 49444 processos por decidir, e a 30 de Novembro de 2022, existiam 25852 processos por decidir, tendo-se registado uma redução global da pendência oficial de 47,12%. (1)
2) Por outro lado, segundo os dados oficiais da Direcção-Geral de Política da Justiça, publicados no mês de Abril de 2022, a taxa de resolução total apurada, no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, no ano judicial de 2021, foi de 141,96%, traduzindo, nesse ano, a melhor taxa de resolução dos 23 Tribunais Judiciais de Comarca do país. (2)

Os resultados assinalados foram, inequivocamente, fruto do trabalho muito meritório da generalidade dos/as Senhores/as Magistrados/as Judiciais e do Ministério Público, bem como dos Senhores/as Funcionários/as Judiciais, que exercem funções no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, sendo de destacar, ainda, a constante colaboração do Senhor Administrador Judiciário e do gabinete de apoio.

Com integral e escrupuloso respeito pela independência jurisdicional dos/as Senhores/as Juízes, procurou-se sempre agilizar as melhores estratégias e medidas gestionárias para o regular funcionamento do tribunal e da justiça.

Igualmente relevante para o bom funcionamento da Comarca de Santarém, ao longo destes últimos 6 anos, sobretudo no decurso do período pandémico da Covid-19, foi o papel dos/as Senhores/as Advogados/as, sem esquecer o relevantíssimo contributo dos Municípios, autoridades civis, autoridades policiais, escolas e outras entidades que colaboraram com o Tribunal na busca das melhores e mais profícuas soluções.

Nesta hora que já é de despedida, a mensagem que quero transmitir é, pois, de total confiança e de esperança na continuidade dos bons resultados da actividade do Tribunal e do seu excelente relacionamento com as várias instituições que com ele cooperam, dirigindo aos utentes que recorrem aos serviços da Comarca de Santarém e a todos os profissionais que aqui trabalham diariamente, de forma denodada, uma palavra de profundo agradecimento.

Santarém, 14 de Dezembro de 2022
Luís Miguel Caldas


(1) Dados retirados do sistema citius em 14-12-2022
(2) https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/Indicadores-de-desempenho-dos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx.