barra1 logo Lisboa

TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Mapa portugal

Sede: Lisboa

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 179 a 203.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 202 a 211.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1161 a 1216.

Imagem LISBOA
Regulamentos

    Regulamento de Acesso e Estacionamento de Veículos no Parque dos Edifícios A, B e F do Campus da Justiça_V2
    Publicado em 2024-09-23

    Regulamento de Acesso e Utilização das Salas de Imprensa do Campus de Justiça
    Publicado em 2024-09-16

    Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2024-03-20

    Regulamento da distribuição, por meios eletrónicos, dos processos e demais procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2024-03-19

    Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2024-02-14

    Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque afeto aos edifícios do Palácio de Justiça de Lisboa
    Publicado em 2023-11-23

    Consulta pública do Projeto de Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque afeto aos edifícios do Palácio de Justiça de Lisboa
    Publicado em 2023-09-25

    Regulamento de Acesso e Estacionamento no Parque do Palácio de Justiça do Barreiro
    Publicado em 2023-09-11

    Regulamento da Distribuição por Meios Eletrónicos dos Processos e Demais Procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - alterado em 19-07-2023
    Publicado em 2023-07-19

    Regulamento da distribuição por meios eletrónicos dos processos e demais procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2023-05-18

    Consulta pública do Projeto de Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2023-04-26

    Consulta pública do Projeto de Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque do Palácio da Justiça do Barreiro
    Publicado em 2023-04-26

    Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa, aprovado pelo Conselho de Gestão em 22-03-2023
    Publicado em 2023-04-20

    Projeto de regulamento do processo eleitoral para o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2023-02-03

    Regulamento de funcionamento da biblioteca do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2023-01-20

    Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
    Publicado em 2016-07-14