TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Jurisprudência

Adoção de filho de unido de facto

Relator: Ana Chinita Rodrigues

Descritores:

Adoção

Adoção de filho de cônjuge

Sujeito da relação jurídica de adoção casado ou unido de facto com pessoa do mesmo sexo

Processo: 9369/24.0T8LSB-A

Área: familia




Publicado em 2024-08-13

Venda simulada de prédio

Relator: Irina Alves

Descritores:

Nulidade do contrato de compra e venda de prédio

Simulação absoluta

Abuso de direito

Processo: 23566/17.1T8LSB-F

Área: comercio




Publicado em 2024-08-13

Funções do Administrador de insolvência e administrador judicial provisório

Relator: Irina Alves

Descritores:

Execução específica do contrato-promessa de compra e venda
Resolução de contrato-promessa de compra e venda
Venire contra factum proprium
Funções do Administrador de insolvência e do administrador judicial provisório

Processo: 18172/16.0T8LSB-G

Área: Civil




Publicado em 2024-08-13

Competência material do tribunal do comércio

Relator: Irina Alves

Descritores:

Ação popular

Competência material do tribunal do comércio

Direitos sociais

Processo: 26430/21.6T8LSB

Área: comercio




Publicado em 2024-08-12

Nulidade de registo de aquisição do direito de propriedade

Relator: Irina Alves

Descritores:

Exceção de litispendência / caso julgado

Nulidade do registo de aquisição do direito de propriedade


Processo: 18711/16.7T8LSB-H

Área: comercio




Publicado em 2024-08-12

Adoção de filho de unido de facto

Relator: Ana Chinita Rodrigues

Descritores:

Adoção

Adoção de filho de cônjuge

Sujeito da relação jurídica de adoção casado ou unido de facto com pessoa do mesmo sexo


Processo: 9369/24.0T8LSB

Área: familia




Publicado em 2024-08-12

A sentença condenatória como título executivo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Nulidade absoluta de falta de citação

Nulidade de citação

Título executivo

Sentença condenatória


Processo: 1101/10.2TYLSB-P

Área: comercio




Publicado em 2024-08-09

Da adequação da sentença do incidente de qualificação de insolvência como título executivo

Relator: Irina Alves

Descritores:

Embargos de executado

Legitimidade do insolvente

Requisitos do título executivo


Processo: 18591/16.2T8LSB-F

Área: comercio




Publicado em 2024-07-31

Competência territorial nas relações diretas entre seguradora e segurado

Relator: Chandra Gracias

Descritores:

Competência territorial

Contrato de seguro automóvel

Acidente de viação

Responsabilidade contratual

Danos do segurado

Relações entre o segurado e a seguradora

Responsabilidade extracontratual


Processo: 14780/22.9T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-07-30

(I)licitude do pré-aviso de greve

Relator: José Manuel Vilalonga

Descritores:

Greve a um turno

Pré-aviso de greve

Decisão de recorrer à greve condicionada


Processo: 9197/20.2T8LSB

Área: Trabalho




Publicado em 2024-07-26

Resolução lícita de contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança

Relator: Chandra Gracias

Descritores:

Contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança

Empreendimento imobiliário

Requisitos do procedimento cautelar comum

Resolução contratual

Culpa

Conta Garantia (Escrow)

Penhor financeiro

Inclusão do nome na Central de Responsabilidades de Crédito gerida pelo Banco de
Portugal

Processo: 18784/23.6T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-07-24

Nulidade de citação em processo de insolvência

Relator: Irina Alves

Descritores:

Insolvência

Dívida de responsabilidade da massa

Nulidade de notificação


Processo: 9042/17.6T8LSB

Área: comercio




Publicado em 2024-07-22

Inexistência jurídica do contrato de prestação de serviços de âmbito desportivo oneroso

Relator: Chandra Gracias

Descritores:

Contrato de trabalho desportivo

Jogador de futebol

Transferência de clube

Agente desportivo

Intermediação desportiva

Obrigação de registo

Inexistência do contrato

Abuso de direito

Venire contra factum proprium


Processo: 11725/20.4T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-07-17

Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

Relator: Helena Susano

Descritores:

Competência do Tribunal Militar

Qualificação de crime como estritamente militar

Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

Pedido de indemnização civil solidário efetuado contra o Estado


Processo: 5734/17.8T9LSB

Área: Criminal




Publicado em 2024-07-12

Responsabilidade penal e civil pela prática de crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada e de crime de ofensas à integridade física simples e qualificada

Relator: Helena Susano

Descritores:

Crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada
Crime de ofensas à integridade física simples e qualificada
Alteração não substancial dos factos
Compensação especial por morte decorrente dos riscos próprios da atividade
policial
Indemnização por danos não patrimoniais - dano morte e danos morais por desgosto
Indemnização por danos patrimoniais

Processo: 266/22.5GSLSB

Área: Criminal




Publicado em 2024-07-11

Ónus da prova da existência da obrigação

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual

Pressupostos da responsabilidade civil contratual

Fonte da obrigação

Ónus da prova

Sentença de condenação condicional e sentença condicional


Processo: 2084/15.8T8CSC

Área: Civil




Publicado em 2024-06-18

Informação relevante para aquilatar o risco relativo a contrato de seguro marítimo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Transporte marítimo de mercadorias
Especificidades do contrato de seguro marítimo
Informação relevante para aferição do risco a segurar
Dever de informação

Processo: 66/19.0TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-05-09

Incidente de fixação do valor da causa em ação especial DPI de medicamento genérico

Relator: Miguel Caldas

Descritores:

Valor da Causa

Incidente da instância

Ação sobre interesse imaterial

Ação especial preventiva de condenação

Processo: 166/22.9YHLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-05-03

Responsabilidade civil pela perda de chance

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual
Dano de perda de chance (oportunidade)
Ónus da prova do lesado
Violação de deveres profissionais de advogado


Processo: 24776/20.0T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-04-30

Contrato de transporte marítimo - responsabilidade pela demurrage

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de transporte

Obrigação contratual do transitário

Responsabilidade civil contratual

Responsabilidade pelo encargo com a demurrage


Processo: 114/20.0TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-04-12

Compra e venda de embarcação defeituosa

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual

Cumprimento defeituoso

Contrato de compra e venda

Compra e venda defeituosa

Processo: 98/20.5TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-02-29

Contrato de seguro marítimo - âmbito da apólice de seguro

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro marítimo

Ónus da prova

Inundação e submersão parcial de embarcação

Âmbito da apólice de seguro


Processo: 2122/19.5T8PTM

Área: Civil




Publicado em 2024-02-07

Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Sinistro por afundamento de navio
Responsabilidade civil extracontratual
Presunção legal de culpa
Cálculo do bordo livre
Dever de cuidado
Danos patrimoniais e não patrimoniais


Processo: 366/13.2TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2023-04-18

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
Obrigação de meios
Negligência médica
Consentimento informado
Responsabilidade civil


Processo: 9448/20.3T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2023-03-08

Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Mercado de valores mobiliários
Aplicações financeiras
Intermediário financeiro
Princípio de boa fé
Prestação de informação
Prazo de prescrição


Processo: 9814/15.6T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-07-29