Sede: Sintra
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 88 a 96.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 114 a 119.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 597 a 597.
Distribuição de serviço no lugar de Juiz 1 do Juízo de Execução de Oeiras
Publicado em 2024-09-23
Distribuição de serviço/acumulação de funções no lugar de Juiz 1 do Juízo Local Cível de Cascais
Publicado em 2024-09-23
Afectação dos Exmos. Juízes de Direito colocados em lugar de efectivo, ao abrigo do artigo 107.º do RLOSJ, na Comarca de Lisboa Oeste
Publicado em 2024-09-18