TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE ÉVORA

O Ministério Público é consagrado na Constituição da República (art. 219º) como magistratura autónoma e hierarquicamente organizada, estando os magistrados vinculados ao cumprimento da Constituição e da Lei e sujeitos a critérios de isenção e objetividade.

A autonomia do Ministério Público é um pressuposto essencial da independência dos tribunais.

Inserido nos tribunais, o Ministério Público tem intervenção nas diversas áreas de jurisdição, destacando-se as suas competências como titular da ação penal, na proteção das crianças e jovens, na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses difusos e na representação do Estado, sempre orientado pela defesa da legalidade democrática.

O Ministério Público encontra-se organizado, a nível da comarca, em Procuradorias da República de comarca que integram, por via de regra, o Departamento de Investigação e Ação Penal e Procuradorias nos Juízos centrais e locais.

A Procuradoria da República de Comarca é dirigida por um magistrado do Ministério Público Coordenador, ao qual compete gerir, coordenar e supervisionar a actividade do Ministério Público na comarca.

Mensagem do Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca

Esta é a página do Ministério Público na Comarca de Évora.

A Comarca abrange os Concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Évora, Estremoz, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, com cerca de 160.000 habitantes.

O Ministério Público mostra-se representado por 23 Magistrados distribuídos pelas áreas criminal, cível, de família e menores, de execuções, laboral e de execução de penas.

No exercício das suas funções, participa em redes, encontros de trabalho e outras formas de articulação informal com um grande número de instituições públicas e associações privadas.

Numa relação de proximidade com os cidadãos, organiza atendimento pessoal nas Instâncias Locais e nas Instâncias Centrais de Família e Menores e de Trabalho.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora e o Tribunal de Execução de Penas têm competência territorial coincidente com o Distrito Judicial de Évora, abrangendo o Alentejo, Algarve, Setúbal e Santarém.