Sede: Évora
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 17 a 20.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 21 a 22.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1 a 118.
São garantidos os direitos de acesso, retificação, alteração, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos dados pessoais, nos termos legalmente permitidos, através dos seguintes contatos:
Via postal ou pessoalmente para o endereço: Largo da Porta de Moura, 7004-507 Évora;
Por telefone: 266748730;
Por Fax: 266090129.
Consultar Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto 2019
Publicado em 2022-06-02 10:00:05
Consultar Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2019-06-13 13:42:55
Consultar Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2019-06-13 13:42:30
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