Sede: Leiria
Tribunal da Relação Competente: Coimbra
Quadro de Juízes: de 52 a 56.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 53 a 56.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 322 a 322.
Informação sobre a Encarregada de Proteção de Dados (EPD) [DPO]
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de 7 de maio de 2019, foi nomeada como Encarregada de Proteção de Dados (DPO) daquela entidade a Senhora Juíza de Direito, Dra. Ana Sofia Bastos Wengorovius, Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente do CSM.
A Encarregada de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactada sobre assuntos relacionados com as suas funções, através de:
a) e-mail para o endereço: dpo.csm@csm.org.pt
b) Por correio para o endereço:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conselho Superior da Magistratura
Rua Duque de Palmela n.º 23
1250-097 LISBOA
Despacho de nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) [DPO na sigla inglesa] do CSM
Publicado em 2022-06-07 16:36:32