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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO ESTE

Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
Mapa portugal

Sede: Penafiel

Tribunal da Relação Competente: Porto

Quadro de Juízes: de 39 a 43.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 40 a 43.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 260 a 280.

Encarregado de Proteção de Dados

Infra podem ser consultado o Despacho de nomeação da Encarregada de Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura (EPD)



    Despacho nomeação DPO
    Publicado em 2022-06-07 11:41:27