Sede: Penafiel
Tribunal da Relação Competente: Porto
Quadro de Juízes: de 39 a 43.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 40 a 43.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 260 a 280.
Infra podem ser consultado o Despacho de nomeação da Encarregada de Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura (EPD)
Despacho nomeação DPOPublicado em 2022-06-07 11:41:27
Sem informação