TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO ESTE

Sede: Penafiel

Tribunal da Relação Competente: Porto

Quadro de Juízes: de 39 a 43.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 40 a 43.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 260 a 280.

Infra podem ser consultado o Despacho de nomeação da Encarregada de Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura (EPD)

Despacho nomeação DPO
Publicado em 2022-06-07 11:41:27