TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO ESTE

Sede: Penafiel

Tribunal da Relação Competente: Porto

Quadro de Juízes: de 39 a 43.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 40 a 43.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 260 a 280.

Regulamento Juiz de Turno à Distribuição - Portaria 86/2023, de 27/3 | Alteração
Publicado em 2023-11-17

Alteração ao Artº 13º do Regulamento Juiz de Turno à Distribuição - Portaria 86/2023, de 27/3
Publicado em 2023-07-12

Regulamento Juiz de Turno à Distribuição - Portaria 86/2023, de 27/3
Publicado em 2023-05-12

Regulamento Eleitoral Representantes Conselho Consultivo
Publicado em 2017-12-12

Alteração do regulamento eleitoral dos representantes do Conselho Consultivo-11-12-2017
Publicado em 2017-12-12

Regulamento da Procuradoria da República - Porto Este
Publicado em 2016-08-10

Regulamento do Conselho Consultivo
Publicado em 2016-07-12

Regulamento do Conselho de Gestão
Publicado em 2016-07-12