TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO ESTE
PENAFIEL
Procuradoria da República da Comarca - Coordenação
Morada: Palácio da Justiça - Av. Egas Moniz - 4564-001 Penafiel
Telefone: 255714900
Fax: 255728198
email: penafiel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Distrito de Penafiel
Departamento de Investigação e Ação Penal de Porto Este - 1.ª Secção de Penafiel
Morada: Palácio da Justiça - Av. Egas Moniz - 4564-001 Penafiel
Telefone: 255714900
Fax: 255728289
email: penafiel.diap@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Toda a comarca (municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel)
Procuradoria do Juízo Central Criminal
Morada: Palácio da Justiça - Av. Egas Moniz - 4564-001 Penafiel
Telefone: 255714900
Fax: 255728198
email: penafiel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel
Procuradoria do Juízo Local Criminal
Morada: Palácio da Justiça - Av. Egas Moniz - 4564-001 Penafiel
Telefone: 255714900
Fax: 255728198
email: penafiel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
município de Penafiel
Procuradoria do Juízo Central Cível
Morada: Palácio da Justiça - Av. Egas Moniz - 4564-001 Penafiel
Telefone: 255714900
Fax: 255728198
email: penafiel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel
Procuradoria do Juízo Local Cível
Morada: Palácio da Justiça - Av. Egas Moniz - 4564-001 Penafiel
Telefone: 255714900
Fax: 255728198
email: penafiel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
município de Penafiel
Procuradoria do Juízo do Trabalho
Morada: Palácio da Justiça - Av. Egas Moniz - 4564-001 Penafiel
Telefone: 255714900
Fax: 255728198
email: penafiel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel
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