TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA NORTE

O Ministério Público é consagrado na Constituição da República (art. 219º) como magistratura autónoma e hierarquicamente organizada, estando os magistrados vinculados ao cumprimento da Constituição e da Lei e sujeitos a critérios de isenção e objetividade.

A autonomia do Ministério Público é um pressuposto essencial da independência dos tribunais.

Inserido nos tribunais, o Ministério Público tem intervenção nas diversas áreas de jurisdição, destacando-se as suas competências como titular da ação penal, na proteção das crianças e jovens, na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses difusos e na representação do Estado, sempre orientado pela defesa da legalidade democrática.

O Ministério Público encontra-se organizado, a nível da comarca, em Procuradorias da República de comarca que integram, por via de regra, o Departamento de Investigação e Ação Penal e Procuradorias nos Juízos centrais e locais.

A Procuradoria da República de Comarca é dirigida por um magistrado do Ministério Público Coordenador, ao qual compete gerir, coordenar e supervisionar a actividade do Ministério Público na comarca.

Mensagem do Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca

Bem-vindos

Caros Concidadãos!

Cabe-nos a missão de prosseguir o caminho trilhado pelo nosso Excelentíssimo Colega, Dr. Dionísio da Apresentação Xavier Mendes.

A nobre herança que nos é agora transmitida, exige de nós um olhar atento ao passado para que possamos preservar o que de bom foi feito e uma ponderada ação no futuro para que possamos continuar a traçar um caminho que dê resposta adequada as exigências de um mundo em constante e complexa mudança.

A Constituição da República Portuguesa e a Lei, atribuem à Magistratura do Ministério Público, a incumbência de defender a legalidade democrática representando o Estado Português nos tribunais, de modo a garantir e velar pelo equilíbrio da vida licita em sociedade, pela defesa dos mais desprotegidos em razão da idade, da sua especial vulnerabilidade ou condição laboral.

Embora numa conjuntura instável e adversa, temos a tarefa facilitada porque sabemos que a equipa de Magistrados que vamos liderar e coordenar tem interiorizada a Missão que lhe está legalmente atribuída.

Assim, o Ministério Publico da Comarca de Lisboa Norte, composta pelos Núcleos de Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras e Lourinhã, abre-lhe as portas deste site para o informar, quem somos e prestar contas do que fazemos.



A Magistrada do Ministério Público Coordenadora

Maria de Lurdes Rodrigues Correia
Procuradora da República