TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Jurisprudência

(I)licitude do pré-aviso de greve

Relator: José Manuel Vilalonga

Descritores:

Greve a um turno

Pré-aviso de greve

Decisão de recorrer à greve condicionada


Processo: 9197/20.2T8LSB

Área: Trabalho




Publicado em 2024-07-26

Resolução lícita de contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança

Relator: Chandra Gracias

Descritores:

Contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança

Empreendimento imobiliário

Requisitos do procedimento cautelar comum

Resolução contratual

Culpa

Conta Garantia (Escrow)

Penhor financeiro

Inclusão do nome na Central de Responsabilidades de Crédito gerida pelo Banco de
Portugal

Processo: 18784/23.6T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-07-24

Nulidade de citação em processo de insolvência

Relator: Irina Alves

Descritores:

Insolvência

Dívida de responsabilidade da massa

Nulidade de notificação


Processo: 9042/17.6T8LSB

Área: comercio




Publicado em 2024-07-22

Inexistência jurídica do contrato de prestação de serviços de âmbito desportivo oneroso

Relator: Chandra Gracias

Descritores:

Contrato de trabalho desportivo

Jogador de futebol

Transferência de clube

Agente desportivo

Intermediação desportiva

Obrigação de registo

Inexistência do contrato

Abuso de direito

Venire contra factum proprium


Processo: 11725/20.4T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-07-17

Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

Relator: Helena Susano

Descritores:

Competência do Tribunal Militar

Qualificação de crime como estritamente militar

Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

Pedido de indemnização civil solidário efetuado contra o Estado


Processo: 5734/17.8T9LSB

Área: Criminal




Publicado em 2024-07-12

Responsabilidade penal e civil pela prática de crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada e de crime de ofensas à integridade física simples e qualificada

Relator: Helena Susano

Descritores:

Crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada
Crime de ofensas à integridade física simples e qualificada
Alteração não substancial dos factos
Compensação especial por morte decorrente dos riscos próprios da atividade
policial
Indemnização por danos não patrimoniais - dano morte e danos morais por desgosto
Indemnização por danos patrimoniais

Processo: 266/22.5GSLSB

Área: Criminal




Publicado em 2024-07-11

Ónus da prova da existência da obrigação

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual

Pressupostos da responsabilidade civil contratual

Fonte da obrigação

Ónus da prova

Sentença de condenação condicional e sentença condicional


Processo: 2084/15.8T8CSC

Área: Civil




Publicado em 2024-06-18

Informação relevante para aquilatar o risco relativo a contrato de seguro marítimo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Transporte marítimo de mercadorias
Especificidades do contrato de seguro marítimo
Informação relevante para aferição do risco a segurar
Dever de informação

Processo: 66/19.0TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-05-09

Incidente de fixação do valor da causa em ação especial DPI de medicamento genérico

Relator: Miguel Caldas

Descritores:

Valor da Causa

Incidente da instância

Ação sobre interesse imaterial

Ação especial preventiva de condenação

Processo: 166/22.9YHLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-05-03

Responsabilidade civil pela perda de chance

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual
Dano de perda de chance (oportunidade)
Ónus da prova do lesado
Violação de deveres profissionais de advogado


Processo: 24776/20.0T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-04-30

Contrato de transporte marítimo - responsabilidade pela demurrage

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de transporte

Obrigação contratual do transitário

Responsabilidade civil contratual

Responsabilidade pelo encargo com a demurrage


Processo: 114/20.0TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-04-12

Compra e venda de embarcação defeituosa

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual

Cumprimento defeituoso

Contrato de compra e venda

Compra e venda defeituosa

Processo: 98/20.5TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-02-29

Contrato de seguro marítimo - âmbito da apólice de seguro

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro marítimo

Ónus da prova

Inundação e submersão parcial de embarcação

Âmbito da apólice de seguro


Processo: 2122/19.5T8PTM

Área: Civil




Publicado em 2024-02-07

Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Sinistro por afundamento de navio
Responsabilidade civil extracontratual
Presunção legal de culpa
Cálculo do bordo livre
Dever de cuidado
Danos patrimoniais e não patrimoniais


Processo: 366/13.2TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2023-04-18

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
Obrigação de meios
Negligência médica
Consentimento informado
Responsabilidade civil


Processo: 9448/20.3T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2023-03-08

Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Mercado de valores mobiliários
Aplicações financeiras
Intermediário financeiro
Princípio de boa fé
Prestação de informação
Prazo de prescrição


Processo: 9814/15.6T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-07-29

Ação declarativa de condenação - Técnico Oficial de Contas

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Técnicos Oficiais de Contas
Responsabilidade profissional
Incumprimento do contrato
Dever de cuidado, zelo e diligência

Processo: 8465/16.2T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-06-07

Contrato de Mútuo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de mútuo
Mútuo oneroso
Restituição
Nulidade de contrato de mútuo oneroso


Processo: 11252/16.4T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-05-03

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro de Viagem

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro
Contrato de adesão
Cláusulas contratuais gerais
Nulidade de clausulado geral
Sinistro

Processo: 212/14.0TJLSB

Área: Civil




Publicado em 2022-04-05

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro Automóvel

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro
Seguro automóvel
Risco seguro
Cobertura facultativa
Negligência grave
Responsabilidade civil contratual


Processo: 11548/16.5T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-03-23

Ação de despejo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de arrendamento
RAU
Demolição
Obra de remodelação ou restauro profundos
Denuncia do contrato
Indemnização
Microempresa


Processo: 4279/16.8YLPRT

Área: Civil




Publicado em 2022-02-09

Ação declarativa constitutiva e de condenação (ação de despejo)

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de arrendamento
Código Civil de 1966
RAU
NRAU
Realização de obras sem autorização do senhorio
Resolução do contrato
Fundamento de despejo

Processo: 25561/16.9T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-01-04

Ação declarativa de condenação na forma comum

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Propriedade horizontal
Responsabilidade civil
Culpa
Infiltrações
Obras ilícitas

Processo: 7012/14.5T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2021-12-07

Ação de condenação sob a forma de processo comum por danos patrimoniais e não patrimoniais

Relator: Andreia Ribeiro São Pedro

Descritores:

Responsabilidade Civil Extracontratual
Elevadores
Presunção de Culpa
Danos Patrimoniais
Danos Não Patrimoniais
Responsabilidade Solidária


Processo: 13607/14.0T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2021-11-25

Ação declarativa de condenação na forma sumária

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Mediação Imobiliária
Dissolução Societária
Objeto Social
Contrato Nulo

Processo: 1420/10.8YXLSB

Área: Civil




Publicado em 2021-11-03