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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Mapa portugal

Sede: Lisboa

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 179 a 203.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 202 a 211.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1161 a 1216.

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Jurisprudência

    Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

    Relator: Helena Susano

    Descritores:

    Competência do Tribunal Militar

    Qualificação de crime como estritamente militar

    Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

    Pedido de indemnização civil solidário efetuado contra o Estado

    Processo: 5734/17.8T9LSB

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-07-12

    Responsabilidade penal e civil pela prática de crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada e de crime de ofensas à integridade física simples e qualificada

    Relator: Helena Susano

    Descritores:

    Crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada
    Crime de ofensas à integridade física simples e qualificada
    Alteração não substancial dos factos
    Compensação especial por morte decorrente dos riscos próprios da atividade
    policial
    Indemnização por danos não patrimoniais - dano morte e danos morais por desgosto
    Indemnização por danos patrimoniais

    Processo: 266/22.5GSLSB

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-07-11

    Ónus da prova da existência da obrigação

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Responsabilidade civil contratual

    Pressupostos da responsabilidade civil contratual

    Fonte da obrigação

    Ónus da prova

    Sentença de condenação condicional e sentença condicional

    Processo: 2084/15.8T8CSC

    Área: Civil


    Publicado em 2024-06-18

    Informação relevante para aquilatar o risco relativo a contrato de seguro marítimo

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Transporte marítimo de mercadorias
    Especificidades do contrato de seguro marítimo
    Informação relevante para aferição do risco a segurar
    Dever de informação

    Processo: 66/19.0TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-05-09

    Incidente de fixação do valor da causa em ação especial DPI de medicamento genérico

    Relator: Miguel Caldas

    Descritores:

    Valor da Causa

    Incidente da instância

    Ação sobre interesse imaterial

    Ação especial preventiva de condenação

    Processo: 166/22.9YHLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-05-03

    Responsabilidade civil pela perda de chance

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Responsabilidade civil contratual
    Dano de perda de chance (oportunidade)
    Ónus da prova do lesado
    Violação de deveres profissionais de advogado

    Processo: 24776/20.0T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-04-30

    Contrato de transporte marítimo - responsabilidade pela demurrage

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de transporte

    Obrigação contratual do transitário

    Responsabilidade civil contratual

    Responsabilidade pelo encargo com a demurrage

    Processo: 114/20.0TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-04-12

    Compra e venda de embarcação defeituosa

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Responsabilidade civil contratual

    Cumprimento defeituoso

    Contrato de compra e venda

    Compra e venda defeituosa

    Processo: 98/20.5TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-02-29

    Contrato de seguro marítimo - âmbito da apólice de seguro

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de seguro marítimo

    Ónus da prova

    Inundação e submersão parcial de embarcação

    Âmbito da apólice de seguro

    Processo: 2122/19.5T8PTM

    Área: Civil


    Publicado em 2024-02-07

    Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Sinistro por afundamento de navio
    Responsabilidade civil extracontratual
    Presunção legal de culpa
    Cálculo do bordo livre
    Dever de cuidado
    Danos patrimoniais e não patrimoniais

    Processo: 366/13.2TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2023-04-18

    Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
    Obrigação de meios
    Negligência médica
    Consentimento informado
    Responsabilidade civil

    Processo: 9448/20.3T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2023-03-08

    Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Mercado de valores mobiliários
    Aplicações financeiras
    Intermediário financeiro
    Princípio de boa fé
    Prestação de informação
    Prazo de prescrição

    Processo: 9814/15.6T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-07-29

    Ação declarativa de condenação - Técnico Oficial de Contas

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Técnicos Oficiais de Contas
    Responsabilidade profissional
    Incumprimento do contrato
    Dever de cuidado, zelo e diligência

    Processo: 8465/16.2T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-06-07

    Contrato de Mútuo

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de mútuo
    Mútuo oneroso
    Restituição
    Nulidade de contrato de mútuo oneroso

    Processo: 11252/16.4T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-05-03

    Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro de Viagem

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de seguro
    Contrato de adesão
    Cláusulas contratuais gerais
    Nulidade de clausulado geral
    Sinistro

    Processo: 212/14.0TJLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-04-05

    Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro Automóvel

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de seguro
    Seguro automóvel
    Risco seguro
    Cobertura facultativa
    Negligência grave
    Responsabilidade civil contratual

    Processo: 11548/16.5T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-03-23

    Ação de despejo

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de arrendamento
    RAU
    Demolição
    Obra de remodelação ou restauro profundos
    Denuncia do contrato
    Indemnização
    Microempresa

    Processo: 4279/16.8YLPRT

    Área: Civil


    Publicado em 2022-02-09

    Ação declarativa constitutiva e de condenação (ação de despejo)

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de arrendamento
    Código Civil de 1966
    RAU
    NRAU
    Realização de obras sem autorização do senhorio
    Resolução do contrato
    Fundamento de despejo

    Processo: 25561/16.9T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-01-04

    Ação declarativa de condenação na forma comum

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Propriedade horizontal
    Responsabilidade civil
    Culpa
    Infiltrações
    Obras ilícitas

    Processo: 7012/14.5T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-12-07

    Ação de condenação sob a forma de processo comum por danos patrimoniais e não patrimoniais

    Relator: Andreia Ribeiro São Pedro

    Descritores:

    Responsabilidade Civil Extracontratual
    Elevadores
    Presunção de Culpa
    Danos Patrimoniais
    Danos Não Patrimoniais
    Responsabilidade Solidária

    Processo: 13607/14.0T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-25

    Ação declarativa de condenação na forma sumária

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Mediação Imobiliária
    Dissolução Societária
    Objeto Social
    Contrato Nulo

    Processo: 1420/10.8YXLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-03

    Enriquecimento sem causa - Expropriação

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Enriquecimento sem causa
    Expropriação


    Processo: Processo n.º 3099/14.9T8LSB (Juízo Local Cível de Lisboa)

    Área: Civil


    Publicado em 2021-10-19

    Ação Especial de Reconhecimento de Sentença Arbitral Estrangeira

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Reconhecimento de Sentença Estrangeira;
    Tribunal Arbitral;
    Convenção de Nova Iorque;
    Indemnização;
    Cláusula Penal

    Processo: 2004/08.6TVLSB - Juízo Local Cível de Lisboa, J15

    Área: Civil


    Publicado em 2021-10-07

    Artigo - Juiz Desembargador Luís Filipe Pires de Sousa: As declarações de parte. Uma síntese. 2017

    Relator: Dr. Luís Filipe Pires de Sousa

    Descritores:

    Intervenção no Centro de Estudos Judiciários no dia 21 de Abril de 2017.

    Processo:

    Área: Civil


    Publicado em 2017-04-28

    Despacho em audiência prévia

    Relator: Dra. Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo

    Descritores:

    Deliberações do Banco de Portugal;
    Medida de resolução - banco de transição;
    Passivos excluídos;
    Aquisição de ações com ordem de revenda.

    Processo:

    Área: Civil


    Publicado em 2016-09-19








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