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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Mapa portugal

Sede: Lisboa

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 179 a 203.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 202 a 211.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1161 a 1216.

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Jurisprudência

    Adoção de filho de unido de facto

    Relator: Ana Chinita Rodrigues

    Descritores:

    Adoção

    Adoção de filho de cônjuge

    Sujeito da relação jurídica de adoção casado ou unido de facto com pessoa do mesmo sexo

    Processo: 9369/24.0T8LSB-A

    Área: familia


    Publicado em 2024-08-13

    Venda simulada de prédio

    Relator: Irina Alves

    Descritores:

    Nulidade do contrato de compra e venda de prédio

    Simulação absoluta

    Abuso de direito

    Processo: 23566/17.1T8LSB-F

    Área: comercio


    Publicado em 2024-08-13

    Funções do Administrador de insolvência e administrador judicial provisório

    Relator: Irina Alves

    Descritores:

    Execução específica do contrato-promessa de compra e venda
    Resolução de contrato-promessa de compra e venda
    Venire contra factum proprium
    Funções do Administrador de insolvência e do administrador judicial provisório

    Processo: 18172/16.0T8LSB-G

    Área: Civil


    Publicado em 2024-08-13

    Competência material do tribunal do comércio

    Relator: Irina Alves

    Descritores:

    Ação popular

    Competência material do tribunal do comércio

    Direitos sociais

    Processo: 26430/21.6T8LSB

    Área: comercio


    Publicado em 2024-08-12

    Nulidade de registo de aquisição do direito de propriedade

    Relator: Irina Alves

    Descritores:

    Exceção de litispendência / caso julgado

    Nulidade do registo de aquisição do direito de propriedade

    Processo: 18711/16.7T8LSB-H

    Área: comercio


    Publicado em 2024-08-12

    Adoção de filho de unido de facto

    Relator: Ana Chinita Rodrigues

    Descritores:

    Adoção

    Adoção de filho de cônjuge

    Sujeito da relação jurídica de adoção casado ou unido de facto com pessoa do mesmo sexo

    Processo: 9369/24.0T8LSB

    Área: familia


    Publicado em 2024-08-12

    A sentença condenatória como título executivo

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Nulidade absoluta de falta de citação

    Nulidade de citação

    Título executivo

    Sentença condenatória

    Processo: 1101/10.2TYLSB-P

    Área: comercio


    Publicado em 2024-08-09

    Da adequação da sentença do incidente de qualificação de insolvência como título executivo

    Relator: Irina Alves

    Descritores:

    Embargos de executado

    Legitimidade do insolvente

    Requisitos do título executivo

    Processo: 18591/16.2T8LSB-F

    Área: comercio


    Publicado em 2024-07-31

    Competência territorial nas relações diretas entre seguradora e segurado

    Relator: Chandra Gracias

    Descritores:

    Competência territorial

    Contrato de seguro automóvel

    Acidente de viação

    Responsabilidade contratual

    Danos do segurado

    Relações entre o segurado e a seguradora

    Responsabilidade extracontratual

    Processo: 14780/22.9T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-07-30

    (I)licitude do pré-aviso de greve

    Relator: José Manuel Vilalonga

    Descritores:

    Greve a um turno

    Pré-aviso de greve

    Decisão de recorrer à greve condicionada

    Processo: 9197/20.2T8LSB

    Área: Trabalho


    Publicado em 2024-07-26

    Resolução lícita de contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança

    Relator: Chandra Gracias

    Descritores:

    Contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança

    Empreendimento imobiliário

    Requisitos do procedimento cautelar comum

    Resolução contratual

    Culpa

    Conta Garantia (Escrow)

    Penhor financeiro

    Inclusão do nome na Central de Responsabilidades de Crédito gerida pelo Banco de
    Portugal

    Processo: 18784/23.6T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-07-24

    Nulidade de citação em processo de insolvência

    Relator: Irina Alves

    Descritores:

    Insolvência

    Dívida de responsabilidade da massa

    Nulidade de notificação

    Processo: 9042/17.6T8LSB

    Área: comercio


    Publicado em 2024-07-22

    Inexistência jurídica do contrato de prestação de serviços de âmbito desportivo oneroso

    Relator: Chandra Gracias

    Descritores:

    Contrato de trabalho desportivo

    Jogador de futebol

    Transferência de clube

    Agente desportivo

    Intermediação desportiva

    Obrigação de registo

    Inexistência do contrato

    Abuso de direito

    Venire contra factum proprium

    Processo: 11725/20.4T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-07-17

    Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

    Relator: Helena Susano

    Descritores:

    Competência do Tribunal Militar

    Qualificação de crime como estritamente militar

    Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física

    Pedido de indemnização civil solidário efetuado contra o Estado

    Processo: 5734/17.8T9LSB

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-07-12

    Responsabilidade penal e civil pela prática de crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada e de crime de ofensas à integridade física simples e qualificada

    Relator: Helena Susano

    Descritores:

    Crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada
    Crime de ofensas à integridade física simples e qualificada
    Alteração não substancial dos factos
    Compensação especial por morte decorrente dos riscos próprios da atividade
    policial
    Indemnização por danos não patrimoniais - dano morte e danos morais por desgosto
    Indemnização por danos patrimoniais

    Processo: 266/22.5GSLSB

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-07-11

    Ónus da prova da existência da obrigação

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Responsabilidade civil contratual

    Pressupostos da responsabilidade civil contratual

    Fonte da obrigação

    Ónus da prova

    Sentença de condenação condicional e sentença condicional

    Processo: 2084/15.8T8CSC

    Área: Civil


    Publicado em 2024-06-18

    Informação relevante para aquilatar o risco relativo a contrato de seguro marítimo

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Transporte marítimo de mercadorias
    Especificidades do contrato de seguro marítimo
    Informação relevante para aferição do risco a segurar
    Dever de informação

    Processo: 66/19.0TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-05-09

    Incidente de fixação do valor da causa em ação especial DPI de medicamento genérico

    Relator: Miguel Caldas

    Descritores:

    Valor da Causa

    Incidente da instância

    Ação sobre interesse imaterial

    Ação especial preventiva de condenação

    Processo: 166/22.9YHLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-05-03

    Responsabilidade civil pela perda de chance

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Responsabilidade civil contratual
    Dano de perda de chance (oportunidade)
    Ónus da prova do lesado
    Violação de deveres profissionais de advogado

    Processo: 24776/20.0T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-04-30

    Contrato de transporte marítimo - responsabilidade pela demurrage

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de transporte

    Obrigação contratual do transitário

    Responsabilidade civil contratual

    Responsabilidade pelo encargo com a demurrage

    Processo: 114/20.0TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-04-12

    Compra e venda de embarcação defeituosa

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Responsabilidade civil contratual

    Cumprimento defeituoso

    Contrato de compra e venda

    Compra e venda defeituosa

    Processo: 98/20.5TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2024-02-29

    Contrato de seguro marítimo - âmbito da apólice de seguro

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de seguro marítimo

    Ónus da prova

    Inundação e submersão parcial de embarcação

    Âmbito da apólice de seguro

    Processo: 2122/19.5T8PTM

    Área: Civil


    Publicado em 2024-02-07

    Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Sinistro por afundamento de navio
    Responsabilidade civil extracontratual
    Presunção legal de culpa
    Cálculo do bordo livre
    Dever de cuidado
    Danos patrimoniais e não patrimoniais

    Processo: 366/13.2TNLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2023-04-18

    Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
    Obrigação de meios
    Negligência médica
    Consentimento informado
    Responsabilidade civil

    Processo: 9448/20.3T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2023-03-08

    Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Mercado de valores mobiliários
    Aplicações financeiras
    Intermediário financeiro
    Princípio de boa fé
    Prestação de informação
    Prazo de prescrição

    Processo: 9814/15.6T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-07-29