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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Mapa portugal

Sede: Lisboa

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 168 a 192.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 194 a 203.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1152 a 1172.

Jurisprudência

    Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Mercado de valores mobiliários
    Aplicações financeiras
    Intermediário financeiro
    Princípio de boa fé
    Prestação de informação
    Prazo de prescrição

    Processo: 9814/15.6T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-07-29

    Ação declarativa de condenação - Técnico Oficial de Contas

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Técnicos Oficiais de Contas
    Responsabilidade profissional
    Incumprimento do contrato
    Dever de cuidado, zelo e diligência

    Processo: 8465/16.2T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-06-07

    Contrato de Mútuo

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de mútuo
    Mútuo oneroso
    Restituição
    Nulidade de contrato de mútuo oneroso

    Processo: 11252/16.4T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-05-03

    Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro de Viagem

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de seguro
    Contrato de adesão
    Cláusulas contratuais gerais
    Nulidade de clausulado geral
    Sinistro

    Processo: 212/14.0TJLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-04-05

    Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro Automóvel

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de seguro
    Seguro automóvel
    Risco seguro
    Cobertura facultativa
    Negligência grave
    Responsabilidade civil contratual

    Processo: 11548/16.5T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-03-23

    Ação de despejo

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de arrendamento
    RAU
    Demolição
    Obra de remodelação ou restauro profundos
    Denuncia do contrato
    Indemnização
    Microempresa

    Processo: 4279/16.8YLPRT

    Área: Civil


    Publicado em 2022-02-09

    Ação declarativa constitutiva e de condenação (ação de despejo)

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Contrato de arrendamento
    Código Civil de 1966
    RAU
    NRAU
    Realização de obras sem autorização do senhorio
    Resolução do contrato
    Fundamento de despejo

    Processo: 25561/16.9T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-01-04

    Ação declarativa de condenação na forma comum

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Propriedade horizontal
    Responsabilidade civil
    Culpa
    Infiltrações
    Obras ilícitas

    Processo: 7012/14.5T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-12-07

    Ação de condenação sob a forma de processo comum por danos patrimoniais e não patrimoniais

    Relator: Andreia Ribeiro São Pedro

    Descritores:

    Responsabilidade Civil Extracontratual
    Elevadores
    Presunção de Culpa
    Danos Patrimoniais
    Danos Não Patrimoniais
    Responsabilidade Solidária

    Processo: 13607/14.0T8LSB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-25

    Ação declarativa de condenação na forma sumária

    Relator: Tomás Núncio

    Descritores:

    Mediação Imobiliária
    Dissolução Societária
    Objeto Social
    Contrato Nulo

    Processo: 1420/10.8YXLSB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-03