TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Jurisprudência

Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Sinistro por afundamento de navio
Responsabilidade civil extracontratual
Presunção legal de culpa
Cálculo do bordo livre
Dever de cuidado
Danos patrimoniais e não patrimoniais


Processo: 366/13.2TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2023-04-18

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
Obrigação de meios
Negligência médica
Consentimento informado
Responsabilidade civil


Processo: 9448/20.3T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2023-03-08

Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Mercado de valores mobiliários
Aplicações financeiras
Intermediário financeiro
Princípio de boa fé
Prestação de informação
Prazo de prescrição


Processo: 9814/15.6T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-07-29

Ação declarativa de condenação - Técnico Oficial de Contas

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Técnicos Oficiais de Contas
Responsabilidade profissional
Incumprimento do contrato
Dever de cuidado, zelo e diligência

Processo: 8465/16.2T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-06-07

Contrato de Mútuo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de mútuo
Mútuo oneroso
Restituição
Nulidade de contrato de mútuo oneroso


Processo: 11252/16.4T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-05-03

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro de Viagem

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro
Contrato de adesão
Cláusulas contratuais gerais
Nulidade de clausulado geral
Sinistro

Processo: 212/14.0TJLSB

Área: Civil




Publicado em 2022-04-05

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro Automóvel

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro
Seguro automóvel
Risco seguro
Cobertura facultativa
Negligência grave
Responsabilidade civil contratual


Processo: 11548/16.5T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-03-23

Ação de despejo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de arrendamento
RAU
Demolição
Obra de remodelação ou restauro profundos
Denuncia do contrato
Indemnização
Microempresa


Processo: 4279/16.8YLPRT

Área: Civil




Publicado em 2022-02-09

Ação declarativa constitutiva e de condenação (ação de despejo)

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de arrendamento
Código Civil de 1966
RAU
NRAU
Realização de obras sem autorização do senhorio
Resolução do contrato
Fundamento de despejo

Processo: 25561/16.9T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-01-04

Ação declarativa de condenação na forma comum

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Propriedade horizontal
Responsabilidade civil
Culpa
Infiltrações
Obras ilícitas

Processo: 7012/14.5T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2021-12-07