Sede: Lisboa
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 179 a 203.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 202 a 211.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1161 a 1216.
Adoção de filho de unido de facto
Relator: Ana Chinita Rodrigues
Descritores:
Adoção
Adoção de filho de cônjuge
Sujeito da relação jurídica de adoção casado ou unido de facto com pessoa do mesmo sexo
Processo: 9369/24.0T8LSB-A
Área: familia
Publicado em 2024-08-13
Venda simulada de prédio
Relator: Irina Alves
Descritores:
Nulidade do contrato de compra e venda de prédio
Simulação absoluta
Abuso de direito
Processo: 23566/17.1T8LSB-F
Área: comercio
Publicado em 2024-08-13
Funções do Administrador de insolvência e administrador judicial provisório
Relator: Irina Alves
Descritores:
Execução específica do contrato-promessa de compra e venda
Resolução de contrato-promessa de compra e venda
Venire contra factum proprium
Funções do Administrador de insolvência e do administrador judicial provisório
Processo: 18172/16.0T8LSB-G
Área: Civil
Publicado em 2024-08-13
Competência material do tribunal do comércio
Relator: Irina Alves
Descritores:
Ação popular
Competência material do tribunal do comércio
Direitos sociais
Processo: 26430/21.6T8LSB
Área: comercio
Publicado em 2024-08-12
Nulidade de registo de aquisição do direito de propriedade
Relator: Irina Alves
Descritores:
Exceção de litispendência / caso julgado
Nulidade do registo de aquisição do direito de propriedade
Processo: 18711/16.7T8LSB-H
Área: comercio
Publicado em 2024-08-12
Adoção de filho de unido de facto
Relator: Ana Chinita Rodrigues
Descritores:
Adoção
Adoção de filho de cônjuge
Sujeito da relação jurídica de adoção casado ou unido de facto com pessoa do mesmo sexo
Processo: 9369/24.0T8LSB
Área: familia
Publicado em 2024-08-12
A sentença condenatória como título executivo
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Nulidade absoluta de falta de citação
Nulidade de citação
Título executivo
Sentença condenatória
Processo: 1101/10.2TYLSB-P
Área: comercio
Publicado em 2024-08-09
Da adequação da sentença do incidente de qualificação de insolvência como título executivo
Relator: Irina Alves
Descritores:
Embargos de executado
Legitimidade do insolvente
Requisitos do título executivo
Processo: 18591/16.2T8LSB-F
Área: comercio
Publicado em 2024-07-31
Competência territorial nas relações diretas entre seguradora e segurado
Relator: Chandra Gracias
Descritores:
Competência territorial
Contrato de seguro automóvel
Acidente de viação
Responsabilidade contratual
Danos do segurado
Relações entre o segurado e a seguradora
Responsabilidade extracontratual
Processo: 14780/22.9T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2024-07-30
(I)licitude do pré-aviso de greve
Relator: José Manuel Vilalonga
Descritores:
Greve a um turno
Pré-aviso de greve
Decisão de recorrer à greve condicionada
Processo: 9197/20.2T8LSB
Área: Trabalho
Publicado em 2024-07-26
Resolução lícita de contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança
Relator: Chandra Gracias
Descritores:
Contrato de mútuo bancário com hipoteca e fiança
Empreendimento imobiliário
Requisitos do procedimento cautelar comum
Resolução contratual
Culpa
Conta Garantia (Escrow)
Penhor financeiro
Inclusão do nome na Central de Responsabilidades de Crédito gerida pelo Banco de
Portugal
Processo: 18784/23.6T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2024-07-24
Nulidade de citação em processo de insolvência
Relator: Irina Alves
Descritores:
Insolvência
Dívida de responsabilidade da massa
Nulidade de notificação
Processo: 9042/17.6T8LSB
Área: comercio
Publicado em 2024-07-22
Inexistência jurídica do contrato de prestação de serviços de âmbito desportivo oneroso
Relator: Chandra Gracias
Descritores:
Contrato de trabalho desportivo
Jogador de futebol
Transferência de clube
Agente desportivo
Intermediação desportiva
Obrigação de registo
Inexistência do contrato
Abuso de direito
Venire contra factum proprium
Processo: 11725/20.4T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2024-07-17
Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física
Relator: Helena Susano
Descritores:
Competência do Tribunal Militar
Qualificação de crime como estritamente militar
Do crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física
Pedido de indemnização civil solidário efetuado contra o Estado
Processo: 5734/17.8T9LSB
Área: Criminal
Publicado em 2024-07-12
Responsabilidade penal e civil pela prática de crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada e de crime de ofensas à integridade física simples e qualificada
Relator: Helena Susano
Descritores:
Crime de homicídio na forma consumada e na forma tentada
Crime de ofensas à integridade física simples e qualificada
Alteração não substancial dos factos
Compensação especial por morte decorrente dos riscos próprios da atividade
policial
Indemnização por danos não patrimoniais - dano morte e danos morais por desgosto
Indemnização por danos patrimoniais
Processo: 266/22.5GSLSB
Área: Criminal
Publicado em 2024-07-11
Ónus da prova da existência da obrigação
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Responsabilidade civil contratual
Pressupostos da responsabilidade civil contratual
Fonte da obrigação
Ónus da prova
Sentença de condenação condicional e sentença condicional
Processo: 2084/15.8T8CSC
Área: Civil
Publicado em 2024-06-18
Informação relevante para aquilatar o risco relativo a contrato de seguro marítimo
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Transporte marítimo de mercadorias
Especificidades do contrato de seguro marítimo
Informação relevante para aferição do risco a segurar
Dever de informação
Processo: 66/19.0TNLSB
Área: Civil
Publicado em 2024-05-09
Incidente de fixação do valor da causa em ação especial DPI de medicamento genérico
Relator: Miguel Caldas
Descritores:
Valor da Causa
Incidente da instância
Ação sobre interesse imaterial
Ação especial preventiva de condenação
Processo: 166/22.9YHLSB
Área: Civil
Publicado em 2024-05-03
Responsabilidade civil pela perda de chance
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Responsabilidade civil contratual
Dano de perda de chance (oportunidade)
Ónus da prova do lesado
Violação de deveres profissionais de advogado
Processo: 24776/20.0T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2024-04-30
Contrato de transporte marítimo - responsabilidade pela demurrage
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de transporte
Obrigação contratual do transitário
Responsabilidade civil contratual
Responsabilidade pelo encargo com a demurrage
Processo: 114/20.0TNLSB
Área: Civil
Publicado em 2024-04-12
Compra e venda de embarcação defeituosa
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Responsabilidade civil contratual
Cumprimento defeituoso
Contrato de compra e venda
Compra e venda defeituosa
Processo: 98/20.5TNLSB
Área: Civil
Publicado em 2024-02-29
Contrato de seguro marítimo - âmbito da apólice de seguro
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de seguro marítimo
Ónus da prova
Inundação e submersão parcial de embarcação
Âmbito da apólice de seguro
Processo: 2122/19.5T8PTM
Área: Civil
Publicado em 2024-02-07
Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Sinistro por afundamento de navio
Responsabilidade civil extracontratual
Presunção legal de culpa
Cálculo do bordo livre
Dever de cuidado
Danos patrimoniais e não patrimoniais
Processo: 366/13.2TNLSB
Área: Civil
Publicado em 2023-04-18
Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
Obrigação de meios
Negligência médica
Consentimento informado
Responsabilidade civil
Processo: 9448/20.3T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2023-03-08
Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Mercado de valores mobiliários
Aplicações financeiras
Intermediário financeiro
Princípio de boa fé
Prestação de informação
Prazo de prescrição
Processo: 9814/15.6T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2022-07-29