TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Jurisprudência

Ónus da prova da existência da obrigação

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual

Pressupostos da responsabilidade civil contratual

Fonte da obrigação

Ónus da prova

Sentença de condenação condicional e sentença condicional


Processo: 2084/15.8T8CSC

Área: Civil




Publicado em 2024-06-18

Informação relevante para aquilatar o risco relativo a contrato de seguro marítimo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Transporte marítimo de mercadorias
Especificidades do contrato de seguro marítimo
Informação relevante para aferição do risco a segurar
Dever de informação

Processo: 66/19.0TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-05-09

Incidente de fixação do valor da causa em ação especial DPI de medicamento genérico

Relator: Miguel Caldas

Descritores:

Valor da Causa

Incidente da instância

Ação sobre interesse imaterial

Ação especial preventiva de condenação

Processo: 166/22.9YHLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-05-03

Responsabilidade civil pela perda de chance

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual
Dano de perda de chance (oportunidade)
Ónus da prova do lesado
Violação de deveres profissionais de advogado


Processo: 24776/20.0T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2024-04-30

Contrato de transporte marítimo - responsabilidade pela demurrage

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de transporte

Obrigação contratual do transitário

Responsabilidade civil contratual

Responsabilidade pelo encargo com a demurrage


Processo: 114/20.0TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-04-12

Compra e venda de embarcação defeituosa

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Responsabilidade civil contratual

Cumprimento defeituoso

Contrato de compra e venda

Compra e venda defeituosa

Processo: 98/20.5TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2024-02-29

Contrato de seguro marítimo - âmbito da apólice de seguro

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro marítimo

Ónus da prova

Inundação e submersão parcial de embarcação

Âmbito da apólice de seguro


Processo: 2122/19.5T8PTM

Área: Civil




Publicado em 2024-02-07

Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Sinistro por afundamento de navio
Responsabilidade civil extracontratual
Presunção legal de culpa
Cálculo do bordo livre
Dever de cuidado
Danos patrimoniais e não patrimoniais


Processo: 366/13.2TNLSB

Área: Civil




Publicado em 2023-04-18

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
Obrigação de meios
Negligência médica
Consentimento informado
Responsabilidade civil


Processo: 9448/20.3T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2023-03-08

Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Mercado de valores mobiliários
Aplicações financeiras
Intermediário financeiro
Princípio de boa fé
Prestação de informação
Prazo de prescrição


Processo: 9814/15.6T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-07-29

Ação declarativa de condenação - Técnico Oficial de Contas

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Técnicos Oficiais de Contas
Responsabilidade profissional
Incumprimento do contrato
Dever de cuidado, zelo e diligência

Processo: 8465/16.2T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-06-07

Contrato de Mútuo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de mútuo
Mútuo oneroso
Restituição
Nulidade de contrato de mútuo oneroso


Processo: 11252/16.4T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-05-03

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro de Viagem

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro
Contrato de adesão
Cláusulas contratuais gerais
Nulidade de clausulado geral
Sinistro

Processo: 212/14.0TJLSB

Área: Civil




Publicado em 2022-04-05

Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro Automóvel

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de seguro
Seguro automóvel
Risco seguro
Cobertura facultativa
Negligência grave
Responsabilidade civil contratual


Processo: 11548/16.5T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-03-23

Ação de despejo

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de arrendamento
RAU
Demolição
Obra de remodelação ou restauro profundos
Denuncia do contrato
Indemnização
Microempresa


Processo: 4279/16.8YLPRT

Área: Civil




Publicado em 2022-02-09

Ação declarativa constitutiva e de condenação (ação de despejo)

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Contrato de arrendamento
Código Civil de 1966
RAU
NRAU
Realização de obras sem autorização do senhorio
Resolução do contrato
Fundamento de despejo

Processo: 25561/16.9T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2022-01-04

Ação declarativa de condenação na forma comum

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Propriedade horizontal
Responsabilidade civil
Culpa
Infiltrações
Obras ilícitas

Processo: 7012/14.5T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2021-12-07

Ação de condenação sob a forma de processo comum por danos patrimoniais e não patrimoniais

Relator: Andreia Ribeiro São Pedro

Descritores:

Responsabilidade Civil Extracontratual
Elevadores
Presunção de Culpa
Danos Patrimoniais
Danos Não Patrimoniais
Responsabilidade Solidária


Processo: 13607/14.0T8LSB

Área: Civil




Publicado em 2021-11-25

Ação declarativa de condenação na forma sumária

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Mediação Imobiliária
Dissolução Societária
Objeto Social
Contrato Nulo

Processo: 1420/10.8YXLSB

Área: Civil




Publicado em 2021-11-03

Enriquecimento sem causa - Expropriação

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Enriquecimento sem causa
Expropriação




Processo: Processo n.º 3099/14.9T8LSB (Juízo Local Cível de Lisboa)

Área: Civil




Publicado em 2021-10-19

Ação Especial de Reconhecimento de Sentença Arbitral Estrangeira

Relator: Tomás Núncio

Descritores:

Reconhecimento de Sentença Estrangeira;
Tribunal Arbitral;
Convenção de Nova Iorque;
Indemnização;
Cláusula Penal


Processo: 2004/08.6TVLSB - Juízo Local Cível de Lisboa, J15

Área: Civil




Publicado em 2021-10-07

Artigo - Juiz Desembargador Luís Filipe Pires de Sousa: As declarações de parte. Uma síntese. 2017

Relator: Dr. Luís Filipe Pires de Sousa

Descritores:

Intervenção no Centro de Estudos Judiciários no dia 21 de Abril de 2017.

Processo:

Área: Civil




Publicado em 2017-04-28

Despacho em audiência prévia

Relator: Dra. Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo

Descritores:

Deliberações do Banco de Portugal;
Medida de resolução - banco de transição;
Passivos excluídos;
Aquisição de ações com ordem de revenda.

Processo:

Área: Civil




Publicado em 2016-09-19

Seguro de Acidentes Pessoais

Relator: Dr. Tomás Gonçalves Ferreira de Barahona Núncio

Descritores:

Acção Declarativa Comum;
Contrato de Seguro;
Responsabilidade solidária

Processo:

Área: Civil




Publicado em 2016-09-08

Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos

Relator: Dr. Tomás Gonçalves Ferreira de Barahona Núncio

Descritores:

Acção Declarativa de Condenação;
Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos;


Processo:

Área: Civil




Publicado em 2016-09-08