TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Sede: Lisboa
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 179 a 203.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 202 a 211.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1161 a 1216.
Jurisprudência
Contrato de transporte marítimo - responsabilidade pela demurrage
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de transporte
Obrigação contratual do transitário
Responsabilidade civil contratual
Responsabilidade pelo encargo com a demurrage
Processo: 114/20.0TNLSB
Área: Civil
Publicado em 2024-04-12
Compra e venda de embarcação defeituosa
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Responsabilidade civil contratual
Cumprimento defeituoso
Contrato de compra e venda
Compra e venda defeituosa
Processo: 98/20.5TNLSB
Área: Civil
Publicado em 2024-02-29
Contrato de seguro marítimo - âmbito da apólice de seguro
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de seguro marítimo
Ónus da prova
Inundação e submersão parcial de embarcação
Âmbito da apólice de seguro
Processo: 2122/19.5T8PTM
Área: Civil
Publicado em 2024-02-07
Ação Declarativa de Condenação na forma ordinária – Sinistro por afundamento de navio
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Sinistro por afundamento de navio
Responsabilidade civil extracontratual
Presunção legal de culpa
Cálculo do bordo livre
Dever de cuidado
Danos patrimoniais e não patrimoniais
Processo: 366/13.2TNLSB
Área: Civil
Publicado em 2023-04-18
Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Prestação de Serviços Médico-Cirurgicos
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de prestação de serviços médico-cirurgicos
Obrigação de meios
Negligência médica
Consentimento informado
Responsabilidade civil
Processo: 9448/20.3T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2023-03-08
Ação Declarativa de Condenação - Aplicações Financeiras
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Mercado de valores mobiliários
Aplicações financeiras
Intermediário financeiro
Princípio de boa fé
Prestação de informação
Prazo de prescrição
Processo: 9814/15.6T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2022-07-29
Ação declarativa de condenação - Técnico Oficial de Contas
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Técnicos Oficiais de Contas
Responsabilidade profissional
Incumprimento do contrato
Dever de cuidado, zelo e diligência
Processo: 8465/16.2T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2022-06-07
Contrato de Mútuo
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de mútuo
Mútuo oneroso
Restituição
Nulidade de contrato de mútuo oneroso
Processo: 11252/16.4T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2022-05-03
Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro de Viagem
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de seguro
Contrato de adesão
Cláusulas contratuais gerais
Nulidade de clausulado geral
Sinistro
Processo: 212/14.0TJLSB
Área: Civil
Publicado em 2022-04-05
Ação Declarativa de Condenação - Contrato de Seguro Automóvel
Relator: Tomás Núncio
Descritores:
Contrato de seguro
Seguro automóvel
Risco seguro
Cobertura facultativa
Negligência grave
Responsabilidade civil contratual
Processo: 11548/16.5T8LSB
Área: Civil
Publicado em 2022-03-23