Sede: Lisboa
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 179 a 203.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 202 a 211.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1161 a 1216.
Mapa de turnos do Ministério Público 2023 - Almada e SeixalPublicado em 2023-09-22
Mapa de turnos do Ministério Público 2023 - Barreiro, Moita e MontijoPublicado em 2023-09-22
Mapa de turnos do Ministério Público 2023 - LisboaPublicado em 2023-09-22
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