TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Sede: Lisboa
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 168 a 192.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 194 a 203.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1152 a 1172.
Regulamentos
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque afeto aos edifícios do Palácio de Justiça de Lisboa
Publicado em 2023-09-25
Regulamento de Acesso e Estacionamento no Parque do Palácio de Justiça do Barreiro
Publicado em 2023-09-11
Regulamento da Distribuição por Meios Eletrónicos dos Processos e Demais Procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - alterado em 19-07-2023
Publicado em 2023-07-19
Regulamento da distribuição por meios eletrónicos dos processos e demais procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-05-18
Consulta pública do Projeto de Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-04-26
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque do Palácio da Justiça do Barreiro
Publicado em 2023-04-26
Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa, aprovado pelo Conselho de Gestão em 22-03-2023
Publicado em 2023-04-20
Projeto de regulamento do processo eleitoral para o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-02-03
Regulamento de funcionamento da biblioteca do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-01-20
Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2016-07-14