TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Regulamentos

Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2024-03-20

Regulamento da distribuição, por meios eletrónicos, dos processos e demais procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2024-03-19

Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2024-02-14

Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque afeto aos edifícios do Palácio de Justiça de Lisboa
Publicado em 2023-11-23

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque afeto aos edifícios do Palácio de Justiça de Lisboa
Publicado em 2023-09-25

Regulamento de Acesso e Estacionamento no Parque do Palácio de Justiça do Barreiro
Publicado em 2023-09-11

Regulamento da Distribuição por Meios Eletrónicos dos Processos e Demais Procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - alterado em 19-07-2023
Publicado em 2023-07-19

Regulamento da distribuição por meios eletrónicos dos processos e demais procedimentos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-05-18

Consulta pública do Projeto de Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-04-26

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Acesso e Estacionamento no parque do Palácio da Justiça do Barreiro
Publicado em 2023-04-26

Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa, aprovado pelo Conselho de Gestão em 22-03-2023
Publicado em 2023-04-20

Projeto de regulamento do processo eleitoral para o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-02-03

Regulamento de funcionamento da biblioteca do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2023-01-20

Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Publicado em 2016-07-14