Sede: Bragança
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 13 a 15.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 12 a 14.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 90 a 93.
Mediante deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de maio de 2019, foi nomeado Encarregado de Proteção de Dados (DPO, na sigla em língua inglesa), a Exma. Senhora Juíza de Direito, Dr.ª Ana Sofia Bastos Wengorovius.
Contactos do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Publicado em 2022-06-02 17:22:27
Funções do DPO no âmbito da actividade administrativa do Tribunal
Publicado em 2022-06-02 17:22:17
Tratamento de dados nos processos judiciais
Publicado em 2022-06-02 17:22:01