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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGANÇA

Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Mapa portugal

Sede: Bragança

Tribunal da Relação Competente: Guimarães

Quadro de Juízes: de 13 a 15.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 12 a 14.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 90 a 93.

Imagem BRAGANCA
Organização / Distribuição de Serviço

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    Juízos de Competência Genérica - MDouro - Mogadouro | Acumulação de funções
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    Substituição de Juízes nas suas faltas e impedimentos
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    Turnos de Distribuição - Art.º 89.º da LOSJ
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