
Nomeação da Exma. Senhora Juíza Desembargadora Maria Hermínia Néri de Oliveira, para assegurar as funções de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
Consulte publicação em DR.
O site institucional da Comarca encontra-se em fase de transição para o novo domínio.»
Despacho 2025-16 - Bragança - Distribuição processual - Novo regime - outubro 2025»
Núcleo de Mogadouro - alteração temporária do local para a realização de julgamentos/diligências»
Nomeação para assegurar as funções de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.»