TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGANÇA
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Sede: Bragança
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 13 a 15.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 12 a 14.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 90 a 93.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passou a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as organizações ativas na UE, independentemente da sua localização.
Regras de proteção de dados mais rigorosas significam um maior controlo dos cidadãos sobre os seus dados pessoais e condições mais equitativas para as organizações
Fonte: Comissão Europeia
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Equipa de Implementação interna (Comarca)
Publicado em 2022-06-02 16:35:23
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2018-07-27 17:01:18
Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2018-07-27 17:00:54
DIVULGAÇÃO
O site institucional da Comarca encontra-se em fase de transição para o novo domínio.»
Despacho 2025-16 - Bragança - Distribuição processual - Novo regime - outubro 2025»
Núcleo de Mogadouro - alteração temporária do local para a realização de julgamentos/diligências»
Nomeação para assegurar as funções de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.»