TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGANÇA
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Sede: Bragança
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 13 a 15.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 12 a 14.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 90 a 93.
Regulamentos
Mapa de Turno à distribuição (2025)
Publicado em 2024-12-27
Mapa de Turno à distribuição (2024)
Publicado em 2023-12-12
Regulamento da Distribuição dos Processos por Meios Eletrónicos
Publicado em 2023-05-11
Regulamento Interno do Conselho de Gestão
Publicado em 2016-07-12
Regulamento do Conselho Consultivo
Publicado em 2016-07-12
DIVULGAÇÃO
O site institucional da Comarca encontra-se em fase de transição para o novo domínio.»
Despacho 2025-16 - Bragança - Distribuição processual - Novo regime - outubro 2025»
Núcleo de Mogadouro - alteração temporária do local para a realização de julgamentos/diligências»
Nomeação para assegurar as funções de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.»