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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGANÇA

Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Mapa portugal

Sede: Bragança

Tribunal da Relação Competente: Guimarães

Quadro de Juízes: de 13 a 15.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 12 a 14.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 90 a 93.

Imagem BRAGANCA
Regulamentos

    Mapa de Turno à distribuição (2025)
    Publicado em 2024-12-27

    Mapa de Turno à distribuição (2024)
    Publicado em 2023-12-12

    Regulamento da Distribuição dos Processos por Meios Eletrónicos
    Publicado em 2023-05-11

    Regulamento Interno do Conselho de Gestão
    Publicado em 2016-07-12

    Regulamento do Conselho Consultivo
    Publicado em 2016-07-12








DIVULGAÇÃO

Despacho 2025-16 - Bragança - Distribuição processual - Novo regime - outubro 2025»

Núcleo de Mogadouro - alteração temporária do local para a realização de julgamentos/diligências»

Órgão de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança visita o Estabelecimento Prisional de Bragança»

Nomeação, em regime de Comissão de Serviço do senhor Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança»

Nomeação para assegurar as funções de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.»