
Sede: Bragança
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 13 a 15.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 12 a 14.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 90 a 93.

Mapas de Serviço de Turno (Setembro de 2025 a Agosto 2026)
Publicado em 2025-09-12
Mapa de Turnos da Comarca de Bragança (2025-26)
Publicado em 2025-07-28
Mapa de Turnos da Comarca de Bragança (2024-25)
Publicado em 2024-09-02
Mapa de Turnos da Comarca de Bragança (2023-24)
Publicado em 2023-09-12
Mapa de Turnos da Comarca de Bragança (2022-23)
Publicado em 2022-12-09
Mapas de Serviço de Turno (Setembro a Dezembro 2019)
Publicado em 2019-09-11
Mapas de Serviço de Turno (Janeiro a Agosto de 2019)
Publicado em 2018-11-05
Mapas de Serviço de Turno (Setembro a Dezembro 2018)
Publicado em 2018-08-29
Mapas de Serviço de Turno (Janeiro a Agosto 2018)
Publicado em 2018-06-14
Mapas de Serviço de Turno (Setembro a Dezembro 2017)
Publicado em 2017-10-20
O site institucional da Comarca encontra-se em fase de transição para o novo domínio.»
Despacho 2025-16 - Bragança - Distribuição processual - Novo regime - outubro 2025»
Núcleo de Mogadouro - alteração temporária do local para a realização de julgamentos/diligências»
Nomeação para assegurar as funções de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.»