TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGANÇA
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Sede: Bragança
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 13 a 15.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 12 a 14.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 90 a 93.
Legislação
Lei n.º 62-2013 (LOSJ - Lei da Organização do Sistema Judiciário)
Publicado em 2017-10-18
Lei 40-A-2016 (1.ª alteração à LOSJ - NLOSJ)
Publicado em 2017-10-18
Dec-Lei 49-2014 (ROFTJ - Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)
Publicado em 2017-10-18
Dec.-Lei n.º 86-2016 (1.ª alteração à ROFTJ)
Publicado em 2017-10-18
Portaria n.º 161-2014 (Aprova mapa de pessoal + regras transição afetação)
Publicado em 2017-10-18
Portaria n.º 93-2017 (procede à alteração dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância
Publicado em 2017-10-18
Declaração de Retificação n.º 10-2017 (Retifica a Portaria 93-2017)
Publicado em 2017-10-18