TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGANÇA
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Juiz Presidente - Renovação da Comissão de Serviço
Na sessão Plenária Ordinária do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 05 de dezembro de 2023, foi deliberado por unanimidade proceder à renovação da comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia como Juiz Presidente da Comarca de Bragança.
A renovação da comissão de serviço foi efetuada nos termos do artigo 93.º, da Lei da Organização do Sistema Judiciário, n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro, por mais um ano e seis meses, considerando a necessidade de, a breve trecho, se encontrar uma solução para o exercício da presidência dos Tribunais da Comarca de pequena dimensão […]