TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE AVEIRO

Jurisprudência

Jurisdição Criminal - Ne bis in idem

Relator: Ana Cláudia Nogueira de Sá Rosas Castro

Descritores:

Ne bis in idem
Rejeição da acusação
Nova acusação corrigida
Caso julgado formal
Caso julgado material


Processo: 204/22.5T9VFR – Instrução

Área: inst_criminal




Publicado em 2022-11-15

Jurisdição Criminal - Contraordenação - utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal

Relator: Rita Albuquerque Santos Queirós

Descritores:

Contraordenação
Ausência de notificação da decisão administrativa ao mandatário da arguida
Contrato de trabalho desportivo
Utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal
Determinação da medida da coima, atenuação especial e admoestação

Processo: 3346/21.0T9AVR – Recurso (Contraordenação) - Juízo Local Criminal de Aveiro (J2)

Área: Criminal




Publicado em 2022-10-26

Jurisdição Criminal - Abandono e maus-tratos a animais de companhia

Relator: Maria José Dias da Cunha

Descritores:

Abandono de animais de companhia;
Criminalização;
Maus-tratos;
Inconstitucionalidade;
Princípio da legalidade;
Princípio da proporcionalidade.

Processo: 296/19.4GAVGS - Juízo de Competência Genérica de Vagos (J1)

Área: Criminal




Publicado em 2022-08-08

Jurisdição Criminal - Difamação e formulação de Juízos de valor

Relator: Juíza de Direito Ana Cláudia Nogueira

Descritores:

Difamação
Formulação de Juízos de Valor sobre Factos
Contexto da Gestão de Clube Desportivo
A expressão «Garoto» ou «Miúdo» Ofensividade para a Honra

Processo: 838/20.2T9VFR - Instrução Criminal de Santa Maria da Feira (J2)

Área: inst_criminal




Publicado em 2022-06-20

Jurisdição Criminal - Burla - Apostas desportivas online

Relator: Juíza de Direito Ana Cláudia Nogueira

Descritores:

Burla
Apostas Desportivas Online
Trading Desportivo
Banca Comunitária
Inquirição Testemunhal Telefónica

Processo: 413/15.3TELSB - Instrução Criminal de Santa Maria da Feira (J2)

Área: inst_criminal




Publicado em 2022-06-17

Jurisdição Criminal - Difamação de Pessoa Coletiva

Relator: Juíza de Direito Ana Cláudia Nogueira

Descritores:

Difamação
Ofensa a Organismo, Serviço ou Pessoa Coletiva Bom Nome e Reputação de Pessoa Coletiva Liberdade de Expressão

Processo: 521/19.1PASJM - Instrução Criminal de Santa Maria da Feira (J2)

Área: inst_criminal




Publicado em 2022-06-17