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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE AVEIRO

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Mapa portugal

Sede: Aveiro

Tribunal da Relação Competente: Porto

Quadro de Juízes: de 75 a 81.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 76 a 79.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 390 a 481.

Imagem AVEIRO
Relatórios

    RELATÓRIO ANUAL DE 2023
    Publicado em 2024-03-07

    RELATÓRIO DA COMARCA - 2022
    Publicado em 2023-03-03

    Relatório Anual do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - 2021
    Publicado em 2022-03-10

    RELATÓRIO ANUAL DA COMARCA - 2020
    Publicado em 2021-05-15








DIVULGAÇÃO

Juízo Local Criminal de Santa Maria da Feira - lugar de Juiz 3 - Medida de Gestão de acumulação de funções»

Juízo de Competência Genérica de Anadia (agregado com o Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Bairro) - Medida de Gestão de acumulação de funções»

Medida de Gestão com vista a colmatar necessidades de serviço no Juízo de Competência Genérica de ílhavo - Juiz 2»

PUBLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE - SITE DA COMARCA E ECLI»