TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGANÇA
MIRANDA DO DOURO
Procuradoria do Juízo de Competência Genérica - Secção de Inquéritos
Morada: Palácio da Justiça - Rua do Paço - 5210-211 Miranda do Douro
Telefone: 273090130
Fax: 273090149
email: Mdouro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Miranda do Douro e Vimioso
Procuradoria do Juízo de Competência Genérica
Morada: Palácio da Justiça - Rua do Paço - 5210-211 Miranda do Douro
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Competência Territorial:
Municípios de Miranda do Douro e Vimioso
DIVULGAÇÃO
O site institucional da Comarca encontra-se em fase de transição para o novo domínio.»
Despacho 2025-16 - Bragança - Distribuição processual - Novo regime - outubro 2025»
Núcleo de Mogadouro - alteração temporária do local para a realização de julgamentos/diligências»
Nomeação para assegurar as funções de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.»