TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA

Eleição do representante dos Exmos. Srs. Magistrados do Ministério Público para o Conselho de Gestão

Em conformidade com o decidido pelo Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no passado dia 05 de setembro de 2023, foi fixado o próximo dia 16 de outubro de 2023 para a realização da eleição do membro referido na alínea e), do n.º 2 do artigo 109.º, da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto (LOSJ), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 40-A/2016, de 22 de Dezembro.
Em relação a esta matéria, foi emitido pelo Conselho de Gestão o comunicado disponível em:
 
https://comarcas.tribunais.org.pt/comarcas/pdf2/lisboa/pdf/Comunicado_11.09.2023.pdf