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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO

Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Mapa portugal

Sede: Faro

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 66 a 72.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 75 a 78.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 393 a 409.

Imagem FARO
Regulamentos

    Despacho 72/2023 - Alteração ao Despacho 58/2023 - Distribuição de Processos de acordo com o regime instituído pela Lei 55/2021 e Portaria 86/2023
    Publicado em 2023-05-19

    Despacho 58/2023 de 05/05/2023 – Juiz Presidente da Comarca de Faro - Distribuição de Processos de acordo com o regime instituído pela Lei 55/2021, de 13/agosto e pela Portaria 86/2023, de 27/março.
    Publicado em 2023-05-08

    Regulamento Interno dos Serviços Judiciais da Comarca de Faro - [Artigo 94º nº6, alínea b), da Lei 62/2013, de 26/agosto]
    Publicado em 2021-11-29

    Regras de substituição dos Juízes na comarca de Faro
    Publicado em 2019-03-19

    Adenda - Regras de substituição dos Juízes comarca de Faro
    Publicado em 2019-03-19








DIVULGAÇÃO

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