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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO

Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Mapa portugal

Sede: Faro

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 66 a 72.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 75 a 78.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 393 a 409.

Jurisprudência

    Ação Comum

    Relator: Bruno Oliveira Pinto

    Descritores:

    Depositário em Processo Penal
    Depósito de Especial Complexidade
    Remuneração

    Processo: 1013/20.1T8PTM

    Área: Civil


    Publicado em 2021-12-17

    Ação Declarativa de Condenação sob a forma de Processo Comum

    Relator: Bruno Oliveira Pinto

    Descritores:

    Sociedade Comercial
    Utilização do Património Social para Garantia
    Aquisição de Participações na Própria Sociedade
    Contrato Mútuo
    Abuso de Direito

    Processo: 2309/16.2T8PTM

    Área: Civil


    Publicado em 2021-12-17

    Ação Comum

    Relator: Bruno Oliveira Pinto

    Descritores:

    Simulação
    Negócio Fiduciário

    Processo: 1547/17.5T8PTM

    Área: Civil


    Publicado em 2021-12-17








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