TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO
Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Sede: Faro
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 66 a 72.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 75 a 78.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 393 a 409.
Jurisprudência
Ação Comum
Relator: Bruno Oliveira Pinto
Descritores:
Depositário em Processo Penal
Depósito de Especial Complexidade
Remuneração
Processo: 1013/20.1T8PTM
Área: Civil
Publicado em 2021-12-17
Ação Declarativa de Condenação sob a forma de Processo Comum
Relator: Bruno Oliveira Pinto
Descritores:
Sociedade Comercial
Utilização do Património Social para Garantia
Aquisição de Participações na Própria Sociedade
Contrato Mútuo
Abuso de Direito
Processo: 2309/16.2T8PTM
Área: Civil
Publicado em 2021-12-17
Ação Comum
Relator: Bruno Oliveira Pinto
Descritores:
Simulação
Negócio Fiduciário
Processo: 1547/17.5T8PTM
Área: Civil
Publicado em 2021-12-17