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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO

Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Mapa portugal

Sede: Faro

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 66 a 72.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 75 a 78.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 393 a 409.

Outros sítios com jurisprudência

DGSI - Bases Jurídico-Documentais


Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça


Reclamações para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça


Acórdãos do Tribunal Constitucional (até 1998)


Tribunal Constitucional (Acordãos)


Tribunal Constitucional (Decisões sumárias)


Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo


Acórdãos do Tribunal dos Conflitos


Pareceres da Procuradoria Geral da República


Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto


Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa


Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra


Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães


Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora


Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul


Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte


Ministério Publico - Tribunal Central Administrativo Sul


Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos tribunais


Portal para o Direito da União Europeia


Jurisprudência dos Julgados de Paz








DIVULGAÇÃO

Aviso (Extrato) 867/2023 CSM - Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura»

CSM em Revista 2022 – Garantir e Defender a Independência Judicial»

Campanha “Papel por Alimentos”»