barra1 logo Faro

TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO

Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Mapa portugal

Sede: Faro

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 66 a 72.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 75 a 78.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 393 a 409.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

São garantidos os direitos de acesso, retificação, alteração, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos dados pessoais, nos termos legalmente permitidos, através dos seguintes contactos:

Por email:
juiz.presidente.faro@tribunais.org.pt;

Por correio ou pessoalmente para o endereço:
Rua Antero de Quental, 9 – 4º Andar,
8000-Faro

Por telefone:
+351 289 830 000

Por Fax:
+351 289 830 029

Mais informações, podem ser observadas em:

https//www.csm.org.pt/rgpd/
e/ou
https://comarcas.tribunais.org.pt/comarcas/rgpd.php?com=faro



    Despacho Juiz Presidente da Comarca de Faro 62/2018 de 12/junho - Indicação da Equipa Interna de Colaboração com a Encarregada RGPD do CSM
    Publicado em 2022-06-07 10:51:03

    Lei 34/2009, de 14/julho - Regime Jurídico Aplicável ao Tratamento de Dados Referentes ao Sistema Judicial
    Publicado em 2022-06-07 10:49:57

    Lei 58/2019 de 8/agosto - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à
    Publicado em 2022-06-07 10:46:02

    REGULAMENTO (UE) 2016/679: Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamen
    Publicado em 2022-06-07 10:41:46







DIVULGAÇÃO

    Sem informação