TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO

Regulamentos

Despacho 183/2024 de 27/Set – Juiz Presidente da Comarca de Faro – Distribuição de Processos de Acordo com o Regime Instituído pela Lei 55/2021, de 13 de agosto e pela Portaria 86/2023, de 27 de março
Publicado em 2024-09-27

“Regulamento eleitoral a que alude o artigo 26º da LOSJ”
Publicado em 2024-05-06

Despacho 101/2023, 07/07/2023 - Juiz Presidente - 2ª alteração ao Despacho 58/2023 - Distribuição de Processos de acordo com o regime instituído pela Lei 55/2021 e Portaria 86/2023
Publicado em 2023-10-06

Escala de Distribuição de Processos (ordinária e extraordinária) de setembro a dezembro 2023, a que se refere o ponto 8.) do Despacho 101/2023, de 07/07/2023 do Juiz Presidente da Comarca de Faro
Publicado em 2023-10-06

Despacho 72/2023 - Alteração ao Despacho 58/2023 - Distribuição de Processos de acordo com o regime instituído pela Lei 55/2021 e Portaria 86/2023
Publicado em 2023-05-19

Despacho 58/2023 de 05/05/2023 – Juiz Presidente da Comarca de Faro - Distribuição de Processos de acordo com o regime instituído pela Lei 55/2021, de 13/agosto e pela Portaria 86/2023, de 27/março.
Publicado em 2023-05-08

Regulamento Interno dos Serviços Judiciais da Comarca de Faro - [Artigo 94º nº6, alínea b), da Lei 62/2013, de 26/agosto]
Publicado em 2021-11-29

Regras de substituição dos Juízes na comarca de Faro
Publicado em 2019-03-19

Adenda - Regras de substituição dos Juízes comarca de Faro
Publicado em 2019-03-19