TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Sede: Viana do Castelo
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 28 a 31.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 23 a 26.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 180 a 180.
Regulamentos
Procedimentos sobre Seleção e Pseudonimização das Decisões Judiciais para Publicação
Publicado em 2026-06-09
Regulamento da Nova Distribuição Eletrónica a vigorar desde 11-05-2023
Publicado em 2023-05-11
Regulamento Interno (Novo - desde 01-06-2021)
Publicado em 2021-05-31
MP - Regime de Substituições
Publicado em 2017-06-28
Regulamento Interno
Publicado em 2016-11-06
Regulamento Interno dos Serviços Judiciais
Publicado em 2016-11-06
Regulamento Parque de Estacionamento
Publicado em 2016-11-06
Regulamento - Distribuição Salas de Audiência (até 01.Set.2016)
Publicado em 2016-11-06
Regulamento - Distribuição Salas de Audiência (actual)
Publicado em 2016-11-06
Regulamento - Distribuição Salas de Audiência - Central Cível
Publicado em 2016-11-06
Regulamento Eleitoral Conselho Consultivo
Publicado em 2016-11-06
Regulamento Substituições (Magistrados Judiciais)
Publicado em 2016-11-06
Regulamento Substituições (Magistrados Judiciais) - Alteração
Publicado em 2016-11-06
Regulamento Conselho Consultivo
Publicado em 2016-06-15
DIVULGAÇÃO
Eleição da Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães»
Visita de Turma ao Tribunal de Viana do Castelo»
Jantar de Homenagem ao Sr. Juiz Desembargador Dr. José Lino Alvoeiro»
NOVA JUIZ PRESIDENTE DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO»
Relatório Anual 2025 do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo»