TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Sede: Viana do Castelo
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 28 a 31.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 23 a 26.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 180 a 180.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Pode consultar aqui o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) publicado no Jornal Oficial da União Europeia e ainda a informação do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Informação do Juiz Presidente (RGPD/EPD/DPO)
Publicado em 2022-06-01 15:15:38
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) Publicação Jornal Oficial UE 16MAI2016
Publicado em 2018-09-13 14:58:14