Sede: Viana do Castelo
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 28 a 31.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 23 a 26.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 180 a 180.
Objectivos Processuais 2016/2017Publicado em 2016-11-07
Nova Sala de Audiências concluída no Palácio da Justiça de Monção»
Concluídas as obras na cobertura do Palácio da Justiça de Caminha»
Burla tributária qualificada à Segurança Social | Ministério Público | Juízo de Instrução Criminal de Viana do Castelo»
Promoções de Juízes de Direito deste Tribunal a Juízes Desembargadores»
Primeiro Juiz Presidente do atual Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo agraciado pelo Município de Viana do Castelo pelas suas funções nessa qualidade»
Promoção a Procurador-Geral Adjunto»