TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Sede: Viana do Castelo
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 28 a 31.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 23 a 26.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 180 a 180.
Relatórios
Relatório Anual 2025
Publicado em 2026-03-09
Relatório Anual 2024
Publicado em 2025-03-11
Relatório Anual 2023
Publicado em 2024-02-21
Relatório Anual 2022
Publicado em 2023-02-28
Relatório Anual 2021
Publicado em 2022-03-10
Relatório Anual 2020
Publicado em 2021-04-01
Relatório Anual 2019
Publicado em 2020-03-23
Relatório Anual 2018
Publicado em 2019-03-25
Relatório Anual 2017
Publicado em 2019-03-18
Relatório Anual 2018
Publicado em 2019-03-18
MP - Relatório Anual 2017
Publicado em 2019-03-18
MP - Relatório Anual 2015/2016
Publicado em 2017-03-14
MP - Relatório Anual 2014/2015
Publicado em 2016-12-04
Relatório Anual 2014-2015
Publicado em 2016-11-07
Relatório anual 2015-2016
Publicado em 2016-11-07
DIVULGAÇÃO
Eleição da Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães»
Visita de Turma ao Tribunal de Viana do Castelo»
Jantar de Homenagem ao Sr. Juiz Desembargador Dr. José Lino Alvoeiro»
NOVA JUIZ PRESIDENTE DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO»
Relatório Anual 2025 do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo»