TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Sede: Viana do Castelo
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 28 a 31.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 23 a 26.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 180 a 180.
Protocolos com Municípios
Protocolo DGAJ e Município de Arcos de Valdevez
Publicado em 2019-03-18
Protocolo DGAJ - Município de Caminha
Publicado em 2019-03-18
Protocolo DGAJ - Município de Melgaço
Publicado em 2019-03-18
Protocolo DGAJ - Município de Monção
Publicado em 2019-03-18
Protocolo DGAJ - Município de Paredes de Coura
Publicado em 2019-03-18
Protocolo DGAJ - Município de Ponte da Barca
Publicado em 2019-03-18
Protocolo DGAJ - Município de Valença
Publicado em 2019-03-18
Protocolo DGAJ - Município de Vila Nova de Cerveira
Publicado em 2019-03-18
DIVULGAÇÃO
Eleição da Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães»
Visita de Turma ao Tribunal de Viana do Castelo»
Jantar de Homenagem ao Sr. Juiz Desembargador Dr. José Lino Alvoeiro»
NOVA JUIZ PRESIDENTE DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO»
Relatório Anual 2025 do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo»